Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
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Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas
pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias
à proteção dos ecossistemas naturais.
Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
As condutas consideradas lesivas ao meio ambiente
sujeitarão as pessoas jurídicas infratoras às sanções
cíveis e administrativas, não havendo previsão de
responsabilização penal.
Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
São consideradas cruéis as práticas desportivas
que utilizem animais, mesmo se estiverem
inseridas em manifestação cultural integrante do
patrimônio brasileiro.
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