Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
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Segundo a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações posteriores. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 12 maio 2024. [Fragmento]
Para atender aos objetivos do Ensino Fundamental obrigatório expostos no texto, uma das funções do professor durante a prática escolar é
Sobre as normas constitucionais sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição de 1988, a ordem social tem como objetivos:
Assinale a opção que apresenta somente exemplos de direitos de segunda dimensão, também denominados direitos sociais.
O artigo 227 da Constituição da república Federativa do Brasil estabelece que “A lei punirá severamente o abuso, a violência e ____________________________________."
A Constituição Federal, ao abordar o tema Da Saúde, entre os artigos 196 a 200, estabelece no texto do artigo 198, que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:"
I Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IlI Participação da comunidade.
IV Centralização em nível federal e descentralização em nível municipal.
Das afirmativas acima, constam realmente do artigo 198 da Constituição Federal, apenas:
Segundo a Constituição Federal, quantos por cento a União aplicará, anualmente, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino?
A Emenda Constitucional nº 14/96 dispõe que:
O texto abaixo se refere a qual Emenda Constitucional?
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
A matrícula gratuita nas escolas públicas de educação básica é direito de todo cidadão (CF art. 206), não podendo ocorrer qualquer distinção entre os indivíduos. Com relação à matrícula, assinale a afirmativa INCORRETA.
Família e comunidade são instituições básicas da vida humana. Sem elas não viveríamos em sociedade e não teríamos civilização. Todas as pessoas, das crianças aos idosos, mulheres e homens, com deficiência ou não, possuem necessidades maiores ou menores.
A Constituição Federal de1988 transformou a Assistência Social em política pública para assegurar
São princípios constitucionais da Educação Brasileira previstos na Constituição Federal de 1988, EXCETO:
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante uma série de garantias. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas garantias:
De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
O artigo 198 da Constituição define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Considere os três enunciados abaixo, correspondentes a dispositivos da Constituição de 1988:
I. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. (§ 5º do artigo 182 da Constituição Federal).
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei (§ 7º do art. 195 da Constituição Federal).
III. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os templos de qualquer culto (Artigo 150, VI, b da Constituição Federal).
Segundo a doutrina, os três enunciados constitucionais são exemplos, respectivamente, de:
Quanto ao tema “saúde” na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Em relação à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta descrita na Constituição Federal.
Segundo a Constituição Federal de 1988, dos princípios elencados abaixo, é incorreto afirmar que a educação tem como base:
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