Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

Instituiu a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada.

Previu a aposentadoria especial no regime geral de previdência social para os portadores de deficiência física.

Passou a exigir o critério de baixa renda do segurado do regime geral de previdência para a concessão do auxílio reclusão.

Extinguiu o benefício previdenciário salário-família dos benefícios do regime geral de previdência social.

Alterou a idade para a aposentadoria dos trabalhadores rurais no regime geral de previdência social.

A União, estados e municípios devem destinar 10% de suas receitas para o SUS.

Estados e municípios devem destinar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas para o SUS.

Estados e municípios devem destinar 15% de suas receitas para o SUS.

A União deve destinar 5% de suas receitas para o SUS.

Estados e municípios devem destinar 12% de suas receitas para o SUS.

à centralização dos serviços de saúde, com direção única federal.

ao financiamento do SUS com recursos exclusivos do orçamento da União, repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

à lei municipal que disponha sobre as diretrizes para os planos de carreira e sobre a regulamentação das atividades de agente de combate às endemias.

ao atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

à admissão de agentes comunitários de saúde quando legalmente investidos em cargo público somente pelo regime jurídico dos servidores públicos.

Assegura a cobertura dos eventos de doença, invalidez e morte exclusivamente, ressalvando-se a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; pode ser exigida contribuição prévia

Visa, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente

Independentemente de contribuição, assegura a manutenção dos dependentes de baixa renda; garante proteção à gestante; assegura aposentadoria, nos termos da lei.

Rege-se pelo princípio da não obrigatoriedade de contribuição; promove a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência; assegura a cobertura dos eventos de doenças, invalidez e morte

são bases em que ela se assenta: discricionariedade nos critérios de concessão de benefícios e serviços; seletividade da cobertura e do atendimento; irredutibilidade do valor dos benefícios; uniformidade da base de financiamento

está assegurada a exclusiva participação de trabalhadores urbanos e empresários na gestão administrativa, em razão da inviabilidade de fazerem parte de tal gestão os trabalhadores rurais que já têm como representante de seus interesses os sindicatos rurais de suas respectivas localidades.

o Poder Público deve organizá-la para o alcance dos seguintes objetivos: eqüidade na forma de participação no custeio; universalidade da cobertura e atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento.

ela compreende um conjunto de ações que se destinam a assegurar a todos, indistintamente, os direitos relativos à saúde, à assistência social e à segurança social. Nesse sentido, trata-se de uma política não contributiva.

focalização dos serviços para públicos específicos.

focalização dos serviços, num dado território, a ser definido de acordo com os indicadores de vulnerabilidade.

priorização de pessoas com maior nível de carência ou necessidade, tais como as que se encontram em condições de vulnerabilidade próprias do ciclo de vida (crianças, adolescentes, idosos), ou em situação de desvantagem pessoal resultante de deficiências.

estruturação e planejamento das ações, num dado território, a partir das necessidades locais, do quadro epidemiológico, do perfil de morbi-mortalidade, respeitando os princípios da hierarquização e da regionalização.

definição quanto à participação das instituições privadas de forma complementar, na rede de serviços da saúde e da assistência.

A seletividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

A uniformidade e distributividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

A uniformidade e distributividade na prestação dos benefícios.

O valor da renda mensal dos benefícios substitutos do auxílio-acidente ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo.

os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio;

a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão a nacionalização de toda produção cultural, artística e jornalística;

a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias será alvo de restrições legais e sempre conterá advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso;

a publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade;

a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão unicamente a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

A Constituição Federal de 1998, com a Emenda Constitucional no 14, de 1999, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei no 9394, de 1998.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei no 9394, de 1988 e a Constituição Federal de 1996, com a Emenda Constitucional no 14, de 1998.

A Constituição Federal de 1999, com a Emenda Constitucional no 14, de 1999, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei no 9394, de 1996.

A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional no 14, de 1996, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei no 9394, de 1996.

A Constituição Federal de 1980, com a Emenda Constitucional no 14, de 1986, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei no 9394, de 1996.

ampliação das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em detrimento de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário.

politização das desigualdades sociais, através da utilização da noção de exclusão social, que renova a perspectiva classista.

franqueamento ao setor privado da prestação de serviços considerados rentáveis, como a saúde e a previdência.

consideração igualitária dos elementos componentes da seguridade social: assistência social, previdência e saúde

reversão da intervenção social do Estado, com eliminação do gasto público com a seguridade social.

preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

exigir dos proprietários situados em área urbana o estudo de impacto de vizinhança.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas I, II e IV.

I, II, III e IV.

de ações destinadas a provisionamento de necessidades sociais.

de ações e normas operacionais básicas destinadas a assegurar os direitos à saúde e à previdência social.

integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos para enfrentamento das situações de risco decorrentes da pobreza.

de políticas de iniciativa pública e privada que tratam do direito do trabalhador.

integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

2 e 3, apenas.

1 e 3, apenas.

3, apenas.

1, 2 e 3.

2, apenas.

2, 3 e 5 apenas

1 e 2 apenas

4 e 5 apenas.

1 e 3 apenas

3, 4 e 5 apenas.

de sua cultura no processo de formação de suas identidades.

de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

de sua arte por ser a mais autêntica manifestação cultural do Brasil.

da identidade do grupo e da identidade nacional.

de computadores, para se articularem com outros grupos congêneres.