Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
Foram encontradas 3.711 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Matemática (Integral) |
Q3046632
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
De acordo com o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Matemática (Integral) |
Q3046629
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
Segundo o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação tem duração decenal e busca articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Segundo o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação tem duração decenal e busca articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Cajuru - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Carmo do Cajuru - MG - Técnico em Meio Ambiente |
Q3044903
Direito Constitucional
Conforme cita o artigo 225, da Constituição da República
Federativa do Brasil, a utilização e exploração de áreas
como a Floresta Amazônica brasileira e o Pantanal
Mato-Grossense, far-se-á dentro da lei em condições
que lhes assegurem a preservação do meio ambiente,
inclusive quanto ao uso de seus recursos naturais.
Dentro dessa perspectiva, considera-se que essas áreas são patrimônio:
Dentro dessa perspectiva, considera-se que essas áreas são patrimônio:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044154
Direito Constitucional
A Lei Municipal nº X, com o objetivo de fomentar o desporto no
território do Município Sigma, determinou a adoção de três ordens
de providências pelas estruturas de poder desse ente municipal:
I. tratar de forma mais benéfica o desporto não profissional que o desporto profissional;
II. somente destinar recursos públicos, para o desporto de alto rendimento, em casos específicos e de caráter não prioritário;
III. incentivar as manifestações desportivas de caráter nacional.
Nesse caso, é correto afirmar, em relação às três ordens de providências, que, na perspectiva constitucional,
I. tratar de forma mais benéfica o desporto não profissional que o desporto profissional;
II. somente destinar recursos públicos, para o desporto de alto rendimento, em casos específicos e de caráter não prioritário;
III. incentivar as manifestações desportivas de caráter nacional.
Nesse caso, é correto afirmar, em relação às três ordens de providências, que, na perspectiva constitucional,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Administração
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Contábeis |
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Jurídicas |
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q3043798
Direito Constitucional
Maria, empregada de uma sociedade empresária da área de cosméticos, recebia, além do salário previsto em carteira, receitas decorrentes das vendas para cuja realização contribuía, as quais, apesar de eventuais variações de valor, eram contínuas, o que contribuía para a preservação do seu padrão financeiro. No entanto, ao analisar o seu contracheque, observou que a contribuição previdenciária somente incidia sobre o seu salário regular, não sobre as demais receitas que auferia.
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que a contribuição previdenciária
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que a contribuição previdenciária
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Ciências (Integral) |
Q3042801
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
A Constituição de 1988 instituiu um modelo de financiamento e gestão educacional onde a responsabilidade integral pela custeio e administração da educação básica foi centralizada exclusivamente no âmbito do governo federal, dissociando por completo os estados e municípios de qualquer participação financeira ou responsabilidade na provisão educacional.
A Constituição de 1988 instituiu um modelo de financiamento e gestão educacional onde a responsabilidade integral pela custeio e administração da educação básica foi centralizada exclusivamente no âmbito do governo federal, dissociando por completo os estados e municípios de qualquer participação financeira ou responsabilidade na provisão educacional.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q3041828
Direito Constitucional
Considerando o artigo 196 da Constituição da
República Federativa do Brasil, a saúde:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Alhandra - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Fiscal Sanitário |
Q3037206
Direito Constitucional
Com base no art. 199 da Constituição Federal de 1988,
analise as alternativas e assinale a INCORRETA
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Arquiteto e Urbanista
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Eletricista |
Q3036854
Direito Constitucional
No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue o item seguinte.
A floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do
mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira são
patrimônio nacional, sendo vedada sua utilização, devido à
primazia da preservação do meio ambiente.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Arquiteto e Urbanista
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Eletricista |
Q3036853
Direito Constitucional
No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue o item seguinte.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o
usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos
lagos nelas existentes, bem como a decisão sobre
eventual alienação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Arquiteto e Urbanista
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Eletricista |
Q3036833
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir.
A educação básica obrigatória é organizada em pré-escola,
ensino fundamental e ensino médio.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Arquiteto e Urbanista
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Eletricista |
Q3036831
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir.
A contribuição social do salário-educação destina-se ao
custeio de aposentadorias de professores e dos servidores da
educação.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico |
Q3033483
Direito Constitucional
A seguridade social, conforme a Constituição Federal,
compreende um conjunto integrado de ações
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde,
à previdência e à assistência social. Ela deve ser
organizada com base nos princípios da
universalidade da cobertura e do atendimento, além
da solidariedade entre a sociedade.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Tesoureiro |
Q3033147
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que, nos termos do Art. 194, da Constituição Federal, prevê um objetivo da seguridade social:
Q3030503
Direito Constitucional
O Ministério Público está investigando o possível desvio
de verbas públicas destinadas a programas de incentivo
ao esporte em escolas públicas. Caso o desvio seja
confirmado, qual direito fundamental seria violado?
Q3030302
Direito Constitucional
Segundo o artigo 205 da Constituição Federal, “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família,
sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O STF, em 23 de junho de 2009, ao
julgar o RE 594.018-AgR, sendo Relator o Ministro Eros
Grau, decidiu que “a educação é um direito fundamental
e indisponível dos indivíduos. É dever do Estado propiciar
meios que viabilizem o seu exercício. Dever a ele imposto pelo preceito veiculado pelo artigo 205 da Constituição
do Brasil. A omissão da administração importa afronta
à Constituição”. No mesmo sentido, decidiu o STF no
AI 659.491-AgR., Rel. Min. Dias Toffoli, julgamento em
20 de março de 2012 (DJe 7.05.2012). Nesta ordem de
ideias, na ADPF 484, julgada em 04.06.2020, DJE, de
10.11.2020, de que foi Relator o Ministro Luiz Fux:
Q3030301
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 226, § 7o, da Constituição Federal, o planejamento familiar é fundado no princípio da
Ano: 2024
Banca:
FADURPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3030150
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Brasil de 1988, os
recursos públicos serão destinados às escolas públicas,
podendo ser dirigidos às escolas:
Ano: 2024
Banca:
FADURPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3030149
Direito Constitucional
O Art. 208 da Constituição do Brasil de 1988 determina
que o dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de atendimento ao educando, em
todas as etapas da educação básica, por meio de
programas suplementares de:
1) transporte
2) alimentação
3) fardamento escolar
4) assistência à saúde
5) material didático escolar
Estão corretos, apenas:
1) transporte
2) alimentação
3) fardamento escolar
4) assistência à saúde
5) material didático escolar
Estão corretos, apenas:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029931
Direito Constitucional
Determinado ente federativo almejava celebrar ajuste com entes
privados, de modo que estes pudessem participar de forma
complementar do Sistema Único de Saúde.
Em razão da dúvida a respeito da natureza do instrumento a ser celebrado, o chefe do Poder Executivo formulou consulta ao procurador-geral do referido ente federativo, sendo-lhe corretamente informado que:
Em razão da dúvida a respeito da natureza do instrumento a ser celebrado, o chefe do Poder Executivo formulou consulta ao procurador-geral do referido ente federativo, sendo-lhe corretamente informado que:
Conheça nossos planos