Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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Q3214644 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser realizado com uma abordagem
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Q3214419 Direito Constitucional
A denominada “visão biomédica” reduz a causalidade das doenças a vírus, bactérias e outros agentes biológicos.
É correto afirmar que a Constituição Federal rompe com esse paradigma ao estabelecer que
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Q3214384 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q3212714 Direito Constitucional
As competências do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988 e incluem, entre outras, a:
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Q3212325 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em relação à Seguridade Social, determina que:
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Q3208483 Direito Constitucional
A nossa Constituição Federativa do Brasil de 1988 apresenta a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Desse modo, e levando em consideração que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, são isentas (os) de contribuição o/a/as:
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Q3206900 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e os dispositivos para estruturação do Estado. Entre tais direitos, podemos citar a liberdade de expressão, os direitos relacionados a trabalho, previdência social, saúde e assistência social. Além desses, em seu Capítulo III, a Carta Magna Brasileira trata especificamente da Educação, da Cultura e do Desporto, determinando uma série de regras para que a educação, “um direito de todos e dever do Estado e da família", seja garantida.



Com relação aos princípios elencados no Artigo 206, analise as afirmativas a seguir:



I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


II. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.


III. Gestão democrática do ensino privado, na forma da Lei.


IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.



Estão corretas as afirmativas

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Q3205497 Direito Constitucional
Ao final do exercício financeiro de 2022, servidor do Setor Contábil da Prefeitura Municipal de XYZ apurou uma receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, no montante de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). Desse modo, para atender ao que estabelece o artigo 212 da Constituição Federal, os desembolsos do Município com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) devem ser, no período de apuração, no mínimo, de:
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Q3205063 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, salvo nos casos previstos em lei, é vedada a participação:
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Q3205062 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições: 
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Q3205056 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, nos casos previstos em lei, é vedada a participação:
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Q3204803 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q3204397 Direito Constitucional
Sobre a seguridade social, assinale a afirmação FALSA.
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Q3202676 Direito Constitucional
No que diz respeito à responsabilidade do Estado acerca da saúde pública, é correto afirmar que 
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Q3202669 Direito Constitucional
Considerando que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, é correto afirmar que a seguridade social, conforme definido na Constituição Federal, tem como objetivo principal a
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Q3200669 Direito Constitucional
Com relação à Constituição Federal de 1988, analise as assertivas como verdadeiro (V) ou falso (F), marcando a sequência correta:

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas;
( ) As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada;
( ) É vedado às instituições privadas participarem de forma complementar do Sistema Único de Saúde;
( ) Ao Sistema Único de Saúde compete participar da formulação da política e da execução das ações do saneamento básico;
( ) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Q3200331 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à educação como um direito social fundamental, vinculado ao desenvolvimento cultural do cidadão. Em relação ao papel dos facilitadores de oficinas de cultura, qual das alternativas abaixo melhor se alinha com os princípios constitucionais referentes à educação e à cultura?
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Q3200330 Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira de 1988 é conhecida como a "Constituição Cidadã" por seu foco na ampliação dos direitos e garantias individuais. No contexto das atividades culturais promovidas por facilitadores de oficinas de cultura, qual das alternativas abaixo melhor reflete um princípio constitucional relacionado ao direito à cultura?
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Q3199758 Direito Constitucional
A crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a Educação Infantil, pois a situa como:
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Q3199075 Direito Constitucional
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas demais leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
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Respostas
41: B
42: C
43: C
44: A
45: C
46: D
47: C
48: B
49: B
50: A
51: B
52: B
53: A
54: C
55: D
56: B
57: B
58: D
59: B
60: D