Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

a ausência de sinais e sintomas de uma doença.

um dever do Estado em garanti-la através da atenção médica.

a ausência de dor.

um direito de todos garantido por políticas sociais e econômicas.

um dever do cidadão em preservá-la através de estilo de vida saudável.

O amparo às crianças e adolescentes carentes.

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

A habilitação e reabilitação das pessoas deficientes.

A proteção ao indivíduo contribuinte da seguridade social.

é direito de todos e dever do Estado.

deve ser promovida com distribuição gratuita de complexos vitamínicos nas unidades de saúde.

deve ser estimulada apenas com a prática de exercícios físicos nas escolas e locais de trabalho.

deve ser estimulada com a prática de exercícios físicos e a ingestão de alimentos saudáveis.

Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Município responderá, privativamente, pela erradicação do analfabetismo e pela inclusão universitária.

Municípios aplicarão, anualmente, dez por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Centralização e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Centralização e atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Descentralização, atendimento coletivo e imposição da comunidade.

reparar o dano e recuperar a área afetada.

sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar o dano.

recuperação dos danos causados e punição penal.

pagamento pelos estragos causados e restrições aos direitos civis.

restrições legais e recuperação dos danos.

vigiar as ações empreendidas por órgãos de fiscalização.

replantio das áreas desvastadas e seu monitoramento.

proteção e participação em campanhas de prevenção e moblização.

zelar pelas ações preservacionistas.

defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

contribuir com a Previdência Social.

dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social.

seja beneficiário de programas e projetos sociais.

quiser e seja elegível de acordo com a LOAS.

esteja cadastrado no CADÚNICO.

formação para o trabalho.

universalização do ensino obrigatório.

diminuição do analfabetismo em 20%.

garantia de qualidade total no ensino.

A União aplicará, anualmente, nunca menos de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do Plano Nacional de Educação.

Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública de quatro salários mínimos.

o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

a gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei

a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola àqueles em idade escolar apropriada.

O Município pode legislar sobre preservação do meio ambiente, desde que nos limites dos assuntos de interesse local.

A prestação de transporte urbano consubstancia serviço público de interesse local, sendo de competência legislativa do Município.

Embora seja obrigatório apenas para cidades com mais de vinte mil habitantes, o plano diretor pode ser instituído por qualquer Município brasileiro.

Proteger o meio ambiente é competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A desapropriação pelo Município de imóvel urbano não edificado ou subutilizado pelo proprietário, de acordo com a lei e com o plano diretor, é caracterizada pela doutrina como desapropriação-sanção.

saúde, previdência e assistência social

financiamento, descentralização e atendimento integral

qualidade da assistência, gratuidade e gestão participativa

fiscalização, participação e colaboração com os diferentes setores da saúde

destinar recursos, controlar e administrar os recursos em saúde

regulamentar, fiscalizar e controlar as ações e serviços de saúde

promover, controlar e fazer cumprir as ações de saúde nos termos da lei

formar, ordenar e incrementar os recursos em saúde nos dispositivos da lei

bem-estar e a justiça sociais

seguridade social e recuperação da saúde

descentralização da política de saúde e atendimento integral

implementação de ações em saúde e participação da comunidade