Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 4.024 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Carangola - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Monitor Escolar |
Q3155223
Direito Constitucional
Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 na educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
A sequência está correta em
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Carangola - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Auxiliar de Escrituração
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Posturas |
Q3154901
Direito Constitucional
Ana e Mariana são servidoras do município de Carangola, com lotação nas Secretarias de Saúde e Educação, respectivamente.
Certo dia, em um evento social, ambas discutiam acerca de suas vidas funcionais, abordando as disposições constitucionais
sobre o tema da Ordem Social. Ana afirmou que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo prevista na
Constituição a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Mariana, por sua vez, afirmou que a educação envolve a organização em regime de colaboração dos sistemas de ensino da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo que os municípios atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e na educação infantil. Após análise do diálogo entre as servidoras, conclui-se que
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153663
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a
previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de
Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação
obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial. Sobre a previdência social, e incorreto
afirmar:
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153662
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) Salvo nos casos previstos em lei, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
( ) É vedado qualquer tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) Salvo nos casos previstos em lei, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
( ) É vedado qualquer tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153661
Direito Constitucional
Não está incluída dentre as formas de financiamento da
Seguridade Social:
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153660
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Carta Magna do nosso País,
a ordem social tem como objetivo(s):
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Física |
Q3153469
Direito Constitucional
O artigo 206 da Constituição Federal do Brasil (CF)
estabelece princípios fundamentais que regem a
educação no país. Esses princípios visam garantir uma
educação de qualidade, acessível a todos, e promovem
valores essenciais para o desenvolvimento social e
individual dos cidadãos. Para o professor de Educação
Física, compreender esses princípios é crucial para que
sua prática pedagógica colabore com a formação de
uma sociedade mais justa e igualitária. De acordo com o
Art. 206 da CF, o ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Ciências |
Q3153373
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 206
que descreve sobre os princípios aos quais
relacionam-se o ensino e como ele deverá ser
ministrado, alguns deles relacionam-se aos alunos,
outros aos professores e outros, ainda sobre a educação
de modo geral. Abaixo estão alguns princípios que se
relacionam aos alunos, julgue-os:
I.Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Em relação aos alunos, é CORRETO o que se afirma em:
I.Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Em relação aos alunos, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |
Q3153359
Direito Constitucional
O artigo 205 da Constituição Federal prevê três objetivos
básicos da educação: garantir o pleno desenvolvimento
do indivíduo, prepará-lo para o exercício da cidadania e
qualificá-lo para o mercado de trabalho. Neste sentido,
como prática social a educação visa o desenvolvimento
do ser humano em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |
Q3153351
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever
do Estado com a educação infantil está garantido em um
artigo que assegura o acesso à educação como um
direito de todos e dever do Estado e da família. Este
artigo prevê:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social na Educação |
Q3153161
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, ou seja, têm grande importância para a sociedade como um todo. O Poder Público (governo) tem a responsabilidade de regulamentar, fiscalizar e controlar os serviços de saúde, para garantir sua qualidade e acesso. A execução dos serviços pode ser feita:
I.Diretamente pelo Estado.
II.Por meio de terceiros.
III.Por pessoa física ou jurídica de direito privado.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Diretamente pelo Estado.
II.Por meio de terceiros.
III.Por pessoa física ou jurídica de direito privado.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social na Educação |
Q3153159
Direito Constitucional
A Seguridade Social consiste no conjunto de ações destinadas a garantir direitos fundamentais nas áreas de saúde, previdência e assistência social, com a participação tanto do poder público quanto da sociedade. Dentre os princípios que devem orientar a Seguridade Social, estão:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III. Diversidade da base de financiamento.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III. Diversidade da base de financiamento.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q3153092
Direito Constitucional
O Capítulo VII da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e proteções voltados à família, criança, adolescente, jovem e idoso. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso.
(__)Os homens e as mulheres têm os mesmos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal.
(__)O casamento civil é um ato formal reconhecido pelo Estado, cuja celebração é gratuita, garantindo que todos tenham acesso a esse direito.
(__)O Estado é responsável por assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Os homens e as mulheres têm os mesmos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal.
(__)O casamento civil é um ato formal reconhecido pelo Estado, cuja celebração é gratuita, garantindo que todos tenham acesso a esse direito.
(__)O Estado é responsável por assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q3153084
Direito Constitucional
O Artigo 203 da Constituição Federal de 1988 aborda a assistência social no Brasil. Nesse trecho, são estabelecidos os objetivos que orientam a prestação desse direito, garantindo amparo àqueles que necessitam, independentemente de contribuição à seguridade social. Diante do exposto, são objetivos da assistência social:
I.A promoção da integração ao mercado de trabalho.
II.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
III.O amparo às crianças e adolescentes carentes.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A promoção da integração ao mercado de trabalho.
II.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
III.O amparo às crianças e adolescentes carentes.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q3153083
Direito Constitucional
O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo o que compete ao SUS realizar em suas áreas de atuação. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alterativa que NÃO corresponde a umas das competências do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Constituição Federal.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Artes |
Q3153009
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 (CF) estabelece que "a educação é um direito de
todos e deve ser promovida com base nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana". Isso implica que a educação deve ser abrangente e incluir
diversas áreas do conhecimento, incluindo as Artes.
Segundo o Art. 214 da CF, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
Segundo o Art. 214 da CF, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Patrimonial Ambiental |
Q3152949
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que todos têm direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida. Para que isso seja assegurado, é demandado do
Poder Público o cumprimento de algumas necessidades,
dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
InoversaSul
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor Corretor de Redação - Ensino Médio
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Anos Iniciais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Arte - Ensino Médio |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Redação - Ensino Médio |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Anos Iniciais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Educação Infantil |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Infantil |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Geografia - Anos Finais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Educação Infantil |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Ensino Fundamental |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Finais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Iniciais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Médio |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Matemática - Anos Finais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Música |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Projeto de Vida - Ensino Médio |
Q3146423
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.
Os municípios devem atuar apenas na educação infantil, enquanto os estados e o DF devem priorizar a atuação no ensino médio.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Física |
Q3140122
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 representa um marco
fundamental na história do Brasil, especialmente no que
diz respeito à educação escolar. Reconhecendo a
educação como um direito social, a Constituição
estabelece diretrizes que visam garantir o acesso à
educação de qualidade para todos os cidadãos,
independentemente de sua origem ou condição social.
Os artigos 205 a 214 delineiam os princípios e objetivos
da educação, enfatizando a importância da formação
integral do indivíduo e o papel do Estado, da família e da
sociedade na promoção desse direito. Com base nos
artigos supramencionados, 205 a 214 da Constituição da
República Federativa do Brasil (CF) de 1988, julgue as assertivas a seguir:
I.A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II.As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III.De acordo com o Art. 212 da CF, a União aplicará, semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
É correto o que se afirma em:
I.A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II.As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III.De acordo com o Art. 212 da CF, a União aplicará, semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de História |
Q3139106
Direito Constitucional
O Estatuto do Índio foi criado durante o regime militar,
quando o integracionismo predominava. No entanto, a
Constituição de 1988 rompeu com essa tradição,
reconhecendo o direito dos indígenas à sua própria
cultura. Atualmente, a União é responsável por proteger
e fazer respeitar os direitos indígenas.
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-estatuto-do-indio-frente-aconstituicao-federal-de-1988/237423120#:~:text=A%20Lei%20n% C2%BA%206.001%20de,como%20norte%20a%20sua%20integra %C3%A7%C3%A3o.
O Estatuto dos povos indígenas é fundamental para:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-estatuto-do-indio-frente-aconstituicao-federal-de-1988/237423120#:~:text=A%20Lei%20n% C2%BA%206.001%20de,como%20norte%20a%20sua%20integra %C3%A7%C3%A3o.
O Estatuto dos povos indígenas é fundamental para:
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