Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo internacional.

É obrigatório aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

Lei municipal disporá sobre as normas gerais do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.

O Estado não promoverá e não incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecem ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, não importa responsabilidade da autoridade competente.

O dever do Estado com a educação é efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até dez anos de idade.

O Estado não tem o dever de ofertar ensino noturno regular.

Não é dever do Estado com a educação a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

A seguridade social será financiada exclusivamente pela União.

Somente a CF poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social.

As receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

O importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar, estará isento de realizar contribuições sociais.

Poderá ser criado benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.

desigualdade na forma de participação no custeio.

redutibilidade do valor dos benefícios.

financiamento de apenas uma fonte.

caráter democrático e descentralizado da Administração, mediante gestão quadripartite.

gestão sem a participação dos empregadores.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

seguridade social, que está sendo tratada como bem público e social do estatuto de uma sociedade para alcançar todos os seus membros.

responsabilidade mútua entre Estado e Sociedade Civil, caracterizando-se como nova ação, com atividades e atendimentos eventuais.

naturalização do princípio da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade deve anteceder a do Estado.

concepção hegemônica de que é uma política de atenção aos pobres, aos necessitados sociais, aos frágeis e carentes.

atendimento a determinadas necessidades de proteção social, efetivando, portanto, a seguridade social contributiva.

Nenhuma afirmativa está correta.

Apenas uma afirmativa está correta.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Apenas três afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

gratuidade nas escolas de educação básica.

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

liberdade para que o aluno possa faltar às aulas segundo suas conveniências.

garantia de material escolar e uniforme aos alunos da educação básica.

garantia de eleições para o cargo de diretor de escola.

a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

o Sistema Único de Saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal.

as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

universalidade da cobertura e do atendimento.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

redutibilidade do valor dos benefícios.

equidade na forma de participação no custeio.

Ensino Fundamental / Educação Infantil

Educação Infantil / Educação Básica

Ensino Médio / Educação Básica

Ensino Fundamental / Educação Básica

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei

Incumbe ao Poder Público exigir, na forma de lei complementar, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto do presidente da República.

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, apenas pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Desenvolvimento emocional.

Educacional.

Inclusivo.

Emancipatório.

Avaliativo.

a universalização do ensino técnico-profissional de nível médio.

a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em escolas e instituições especializadas.

a Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 3 (três) anos de idade.

o acesso à Educação Superior pública gratuita, ou vagas gratuitas em instituições privadas.

ampliação, nas escolas, de atendimento educacional especializado, terapêutico e gratuito, aos portadores de deficiência.

instituição da gestão democrática, nas escolas públicas e privadas, por meio da implementação dos Colegiados Auxiliares.

universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino.

atuação, pelos Municípios, exclusivamente na pré-escola e no ensino fundamental.

erradicação, em todo território nacional, da repetência, evasão e defasem idade/ ano/série.