Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
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Considere a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder às questões de números 31 a 35.
A Constituição Federal de 1988 no artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e no artigo 208, inciso III, garante
Conforme o art. 213 da Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que entre outros,
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo para as presentes e futuras gerações, cabendo a todos exigir do Poder Público a adoção de medidas nesse sentido. Para assegurar a efetividade desse direito, o Município desenvolverá ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente, incumbindo-lhe primordialmente, EXCETO:
Instituída pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 203, a Assistência Social é conceituada como: A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes;
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V. A garantia de um salário mínimo e meio de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”.
De acordo com a legislação estão corretos os objetivos descritos na opção:
Segundo o Art. 198, da Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único que é organizado segundo a diretriz da/o
Considere o disposto na Constituição Federal de 1988, Seção II, Da Saúde, Art 196 ao 200, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Na descrição contida na Constituição Federal, Seção II, Da Saúde no Art. 198. “ As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes”. Considere o disposto na legislação supracitada, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
( ) Atendimento fragmentado, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
( ) Participação da comunidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Conforme o Art. 214, da Constituição Federal, A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
Segundo a Constituição Federal a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:
Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o § 1º do Art. 210. da Constituição Federal, o ensino religioso
Com base na Constituição Brasileira de 1988 analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa INCORRETA.
O artigo 199 da Constituição Federal discorre que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, contudo, as instituições privadas poderão participar do SUS de forma:
Segundo o artigo 198 da Constituição Federal, qual das alternativas a seguir não é descrita como diretriz do SUS:
A educação é reconhecida pela Constituição da República de 1988 como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.
São princípios basilares do ensino segundo o texto constitucional, exceto:
De acordo com o disposto na Constituição da República de 1988, União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.
Assim, é correto afirmar que os Estados atuarão prioritariamente na(o)
Em relação ao Meio Ambiente, a Constituição Federal do Brasil instituiu que:
Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal (1988) dizem respeito a:
A Constituição Federal garante a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos idosos
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