Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 12

Q3148229

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico do Trabalho | Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Psiquiatra |

Q3148229 Direito Constitucional

O Art. 193 da Constituição Federal estabelece os fundamentos que regem a ordem social. Com base nas disposições desse artigo, assinale a alternativa correta:

A

O trabalho é considerado apenas um dever, sem relação com a promoção da justiça social.

B

O Estado não tem a obrigação de planejar políticas sociais, pois isso deve ser feito exclusivamente pela iniciativa privada.

C

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

D

O parágrafo único do Art. 193 ignora a necessidade de monitoramento das políticas sociais, focando apenas na sua formulação.

E

A ordem social descrita no Art. 193 é restrita aos direitos dos trabalhadores, desconsiderando a inclusão de outros grupos sociais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3141229

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |

Q3141229 Direito Constitucional

O Art. n° 204 da Constituição Federal estabelece como as ações de assistência social devem ser organizadas e financiadas pelo governo, com base nas seguintes diretrizes:
I.Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
II.Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III.Garantia da redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3141213

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |

Q3141213 Direito Constitucional

O Art. n° 203 da Constituição Federal estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como objetivos:

I.O amparo às crianças e adolescentes carentes.
II.A promoção da integração ao mercado de trabalho.
III.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3136105

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor Classe "A" |

Q3136105 Direito Constitucional

Segundo o Art. 209 da Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Garantia de padrão de qualidade.
III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Está(ão) CORRETA(S):

A

II, III, apenas.

B

I, II, apenas.

C

I, III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II, III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3136103

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor Classe "A" |

Q3136103 Direito Constitucional

Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outras, EXCETO:

A

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

B

Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

C

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3135995

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135995 Direito Constitucional

João, Analista Legislativo, está elaborando um relatório sobre a educação básica no município. Segundo a Constituição Federal, é obrigação do município atuar prioritariamente em qual nível de educação?

A

Educação de jovens e adultos.

B

Ensino médio.

C

Educação técnica.

D

Educação superior.

E

Educação infantil.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3135987

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135987 Direito Constitucional

Roberta, Analista Legislativa, está elaborando um parecer sobre a inclusão de novos benefícios no sistema de seguridade social. Segundo a Constituição Federal, quais são as áreas que integram a seguridade social?

A

Educação, assistência social e previdência social.

B

Saúde, previdência social e assistência social.

C

Assistência social, educação e segurança pública.

D

Saúde, educação e segurança pública.

E

Saúde, previdência social e educação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3135982

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135982 Direito Constitucional

Maria, Analista Legislativa, está participando de uma discussão sobre direitos sociais previstos na Constituição Federal. Qual dos direitos abaixo é classificado como um direito social?

A

Direito à livre iniciativa.

B

Direito à propriedade.

C

Direito ao voto.

D

Direito à nacionalidade.

E

Direito à saúde.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3129162

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129162 Direito Constitucional

A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

A

É facultado aos Estados vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, admitindo-se a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

B

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais, responsáveis ou conselho tutelar, pela frequência à escola.

C

O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

D

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei complementar federal, sem o que não poderão ser instaladas.

E

O prazo da concessão ou permissão será de quinze anos para as emissoras de rádio e de vinte para as de televisão, competindo ao Poder Executivo outorgar e renovar a respectiva concessão ou permissão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3129136

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor II - Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3129136 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, diz que a educação, é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com Currículo da Rede Municipal de Educação (BIGUAÇU, 2022, p.20), para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar, a Constituição Federal, no Artigo 210 estabeleceu que tenha:

I. Conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).

II. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação mediana comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).

III. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação mínima comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).

IV. Conteúdos mínimos para o ensino médio, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).

A alternativa correta é:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

Apenas a assertiva II está correta.

D

Apenas a assertiva IV está correta.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3128232

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |

Q3128232 Direito Constitucional

Acerca do direito à educação, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

C

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa em direito de preferência ao aluno que aguarda pela vaga.

D

O ensino religioso, previsto na Base Nacional Comum Curricular, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

E

O princípio da gestão democrática do ensino público possui aplicabilidade imediata.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3128231

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |

Q3128231 Direito Constitucional

Sobre o direito à saúde, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A

o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 3 (três) salários-mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.

B

é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

C

ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

D

é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

E

os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, adicional de periculosidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3128229

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |

Q3128229 Direito Constitucional

Acerca da comunicação social, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Compete à lei municipal regular as diversões e espetáculos públicos que se realizarem em sua circunscrição.

B

A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.

C

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

D

O Congresso Nacional deve instituir, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.

E

O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de vinte para as de televisão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127747

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Correios Prova: IBFC - 2024 - Correios - Assistente Social |

Q3127747 Direito Constitucional

De acordo com a Carta Magna de 1988, o artigo 194 estabelece as políticas públicas sociais que compõe o campo da Seguridade Social. Assinale a alternativa que apresenta as referidas políticas de seguridade social.

A

Previdência Social, Saúde e Educação

B

Previdência Social, Educação e Cultura

C

Previdência Social, Saúde e Assistência Social

D

Previdência Social, Assistência Social e Trabalho

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127655

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Correios Prova: IBFC - 2024 - Correios - Advogado |

Q3127655 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

A assistência social será prestada a todos que contribuírem para a seguridade social

B

A assistência social visa reduzir a vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza

C

A assistência social tem por objetivo amparar as crianças e os adolescentes em idade escolar

D

A assistência social visa garantir o pagamento de meio salário -mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3120284

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Manhuaçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Ensino Médio - Educação - Turno C |

Q3120284 Direito Constitucional

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III. participação da comunidade.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República de 1988.

Esse artigo da Constituição Federal de 1988 fundamentou a criação

A

do Ministério da Saúde.

B

do Sistema Único de Saúde.

C

da Santa Casa de Misericórdia.

D

da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3119670

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPA2 - Ensino Fundamental e EJA |

Q3119670 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, especificamente no Art. 210, que estabelece a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental, visando assegurar uma formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, analise as afirmativas a seguir, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

(__) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
(__) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
(__) Os Municípios atuarão secundariamente na educação infantil e no ensino fundamental.

A

V - V - F.

B

V - V - V.

C

F - V - F.

D

V - F - V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3118993

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPB - Arte |

Q3118993 Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas
III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas III.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3117567

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q3117567 Direito Constitucional

Determinada reserva biológica situada no estado Alfa, gerida pela Fundação Estadual X, foi ocupada por diversos indígenas, que passaram a explorar os recursos vegetais ali existentes. Estabelecido o litígio em relação à posse da área, argumentava-se, de um lado, que a área era abrangida pela Portaria nº Y, do Ministério da Justiça (MJ), embora a demarcação não tivesse sido realizada; de outro lado, que a área não tinha nenhum traço de ocupação indígena há pelo menos quatro décadas, inexistindo, ademais, qualquer resistência indígena a um possível, mas inexistente, esbulho do estado Alfa na criação da reserva biológica.
À luz dos contornos da narrativa, é correto afirmar que:

A

a teoria do indigenato, acolhida pela ordem constitucional, é instrumentalizada pelo processo de demarcação, que se encontra ausente na hipótese, o que afasta o direito dos indígenas;

B

a posse indígena não se distingue dos elementos constitutivos da posse civil, não sendo possível falar em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas com um hiato de quatro décadas na ocupação;

C

a necessidade de proteção ambiental reconhecida pela criação da reserva biológica é incompatível com o reconhecimento do direito dos indígenas à terra, considerando a forma como usualmente a exploram;

D

a ausência do ato de demarcação, por ter caráter meramente declaratório, não obsta que seja reconhecido o vínculo do indígena à terra, caso venha a ser demonstrado no laudo antropológico que deve ser elaborado;

E

apesar do caráter assimilacionista da sistemática constitucional afeta à proteção dos povos indígenas, o reconhecimento provisório do seu vínculo com a terra, pelo MJ, lhes assegura o direito de ocupá-la.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3117496

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |

Q3117496 Direito Constitucional

Marque a opção correta.

A

A titularidade coletiva dos direitos ambientais permite o reconhecimento do meio ambiente como um direito humano de primeira dimensão, pois enfatiza a própria liberdade dos sujeitos da sociedade.

B

Meio ambiente e terras indígenas, ainda que estas envolvam áreas de "conservação" e "preservação" ambiental, são afetações distintas, pois as terras indígenas não podem se relacionar ao meio ambiente.

C

A CF/88, ao disciplinar sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, trata a temática como sendo um bem de uso comum de todos, pertencente a todos no presente e no futuro.

D

Os bens ambientais integram a categoria jurídica da res comune, mas não podem ser vistos como um direito fundamental, pois não se encontra disciplinado no capítulo próprio dos direitos fundamentais na Constituição de 1988.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

Foram encontradas 3.949 questões