Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
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A Constituição Federal de 1988, no Art. 203, define que a assistência social será prestada a quem:
Segundo a Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação deverá articular as ações do poder público para
Assinale a opção correta acerca do financiamento da educação na Constituição Federal.
Os princípios da educação nacional previstos na Constituição Federal incluem
Acerca da política urbana e da proteção ao meio ambiente natural e cultural, assinale a alternativa incorreta:
A seguridade social que trata a Constituição da República Federativa do Brasil é subdividida em normas que abrangem:
O Art. 193 da Constituição da República Federativa do Brasil tem como base, o primado do trabalho e como objetivo:
Dentro do universo das deficiências, o portador de deficiência física motora é um dos indivíduos mais fortemente penalizado pela falta de acessibilidade do espaço urbano e edificado, pois sua mobilidade depende do uso de cadeira de rodas, e os ambientes construídos ainda estão muito pouco adaptados às suas necessidades.
Em relação ao portador de deficiência física, incluem-se os seguintes termos da Constituição Federal de 1988:
I. proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.
II. criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física (...) e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos.
III. normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.
IV. gratuidade nos espetáculos culturais e desportivos.
V. garantia de transporte especializado para o deficiente físico permanente, mediante prévia inspeção médica e exclusivamente no transporte municipal.
É correto o que consta APENAS em
Da receita resultante de impostos, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal aplicarão na manutenção e desenvolvimento do ensino nunca menos de
O Art. 204 da Constituição Brasileira normatiza que as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes, e organizadas com base em algumas diretrizes. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma dessas diretrizes.
O Art. 203 da Constituição Brasileira descreve os seguintes objetivos da assistência social:
I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II. Amparo às crianças e adolescentes carentes;
III. Promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV. Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V. Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem a contribuição à seguridade social.
Em relação a esses objetivos, estão CORRETAS as assertivas.
Relativamente à educação, prevê a Constituição da República que
Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Assinale uma das inovações trazidas pela Emenda Constitucional n.º 20 no Ordenamento Jurídico.
As ações e serviços públicos de saúde, que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituem um sistema único. Nesse sentido, conforme a Constituição Federal de 1988, a noção de sistema único refere-se
Com base na Constituição Federal de 1988, marque a opção que traz um conjunto de informações precisas relacionadas à Previdência Social
Acerca da Seguridade Social, o texto constitucional preceitua que
Dentre os objetivos que estruturam a Seguridade Social, na Constituição Federal de 1988, observa-se a existência da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços que consistem na
A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Tendo em vista que a Previdência Social rege-se por determinados princípios e objetivos, é correto afirmar que um destes princípios é:
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