Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
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Ao se informar em relação aos requisitos a serem observados para que o jornal pudesse circular no território de Sigma, João concluiu corretamente que:
Sobre o tema abordado no texto, julgue os itens a seguir:
I. É flagrante violação da Constituição, com a distribuição injusta da poluição, submetendo de forma desigual, em razão da raça, determinadas populações a precárias condições de vida.
II. Um projeto de desenvolvimento sustentável deve ser baseado em inovações tecnológicas, mantendo a lógica de consumo do atual modelo econômico, proporcionando justiça social para todos.
III. O conceito de racismo ambiental está ligado aos danos ambientais e sua imposição recorrente em comunidades habitadas principalmente por populações negras e pobres.
Está correto o que se afirma em
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e gozam de autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial. Entretanto, não é correto afirmar que as universidades tem autonomia de gestão financeira, pois dependem de dotação orçamentária por parte do Poder Executivo que deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.
III. Dentre os princípios do ensino, há a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
É correto o que se afirma em:
I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.
II. O casamento é civil e a celebração e o registro são gratuitos.
III. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
IV. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Levando-se em consideração os princípios e regras constitucionais pertinentes à matéria, está CORRETO o que se afirma em
Desta forma, as Instituições:
(Ricardo Ventura Santos, A Saúde Indígena em Perspectiva).
A partir do trecho citado, podemos dizer que, na história dos direitos indígenas no Brasil, a questão da saúde pública se tornou um tema central na gestão da política indigenista
I A constituição de 1988 reconhece a organização social, costumes, línguas, crenças, tradições, e os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, e confere à União a competência de demarcá-las.
II Conforme a legislação brasileira, as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas deverão estar pautadas pelo respeito aos costumes e tradições indígenas.
III Conforme a constituição de 1988, o direito dos povos indígenas à atenção diferenciada no campo da saúde, bem como as competências do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, pode ser suspenso em caso de emergências sanitárias, tal como a pandemia de covid-19.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I A Convenção nº 169, formulada pela Organização do Trabalho em 1989, é considerada importante para a luta dos povos indígenas no Brasil, pois reforçou o direito das minorias étnicas ao autorreconhecimento e estabeleceu diretrizes unilaterais obrigatórias para a estruturação de políticas de saúde voltadas aos povos indígenas e tribais.
II No Código Civil Republicano de 1916, os indígenas foram caracterizados como sujeitos de “incapacidade relativa” e carentes de proteção especial, tal como os loucos, menores de 18 e maiores de 16 anos, mulheres casadas e pródigos.
III Os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 aos povos indígenas brasileiros ofereceram a base legal para o estabelecimento de um subsistema de atendimento à saúde diferenciado para essas populações.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I direitos de todos e dever do Estado.
II políticas sociais e econômicas que visem o aumento do risco de doenças.
III acesso universal e igualitário.
IV ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Os itens acima mencionados são, respectivamente: