Questões de Concurso Sobre organização do estado - distrito federal e territórios em direito constitucional

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Q50536 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, na forma como prevista pela
Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Compete ao DF legislar sobre a cobrança de preço de estacionamento de veículos em áreas pertencentes a instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior instaladas no DF.
Alternativas
Q50534 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, na forma como prevista pela
Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

A organização e a manutenção dos serviços locais de segurança pública do DF (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) são de competência privativa do próprio DF.
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Q49283 Direito Constitucional
O Distrito Federal (DF) não é um estado nem um município, mas possui competências legislativas de tais. As características do DF não incluem
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Q48695 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, a respeito da organização do Estado.
Os territórios, quando criados, podem ser divididos em municípios, aos quais não serão aplicadas as regras de regência dos demais municípios, já que estarão inseridos em território federal, considerado como descentralização administrativa da União.
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Q48008 Direito Constitucional
Dispõe a Constituição da República sobre o Distrito Federal que
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Q44843 Direito Constitucional
O DF possui autonomia sobre o Poder Judiciário do DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF.
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Q44842 Direito Constitucional
Os territórios não elegem senadores, mas elegem quatro deputados federais.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos |
Q44253 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O DF possui competências legislativas de estado e município, sendo-lhe vedada a possibilidade de subdividir-se em municípios.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos |
Q44251 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os territórios federais são componentes da Federação.
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Q43514 Direito Constitucional
Determina a Constituição que o Distrito Federal
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Q42413 Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

Os territórios integram a União, e sua criação ou transformação em estado ou ainda a sua reintegração ao estado de origem serão reguladas por lei delegada.
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Q37763 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

A autonomia legislativa do DF não se manifesta em relação à possibilidade de organização do Poder Judiciário local.
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Q35310 Direito Constitucional
Sobre súmulas vinculantes, julgue os itens a seguir.
O DF, por deter competência normativa relativa aos estados e municípios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios.
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Q30023 Direito Constitucional
Com relação ao Distrito Federal é correto afirmar que, dentre outras situações,
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Q19377 Direito Constitucional
Quanto à organização político-administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens a seguir.
A CF veda a criação de novos territórios.
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Q16239 Direito Constitucional
As competências do Distrito Federal para a prestação dos serviços públicos são
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Q13636 Direito Constitucional
No tocante ao Distrito Federal, considere as seguintes assertivas:

I. É vedada sua divisão em Municípios.

II. São atribuídas as competências legislativas reservadas à União.

III. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, do corpo de bombeiros militar.

IV. É regido por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de cinco dias.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q10424 Direito Constitucional
À luz da Constituição em vigor e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção incorreta.
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Q1664318 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal/88, assinale a alternativa INCORRETA:
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Ano: 2017 Banca: FAPEMS Órgão: PC-MS Prova: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia |
Q843766 Direito Constitucional
Sobre a segurança pública, à luz da Constituição da República em vigor e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
341: E
342: E
343: D
344: E
345: B
346: E
347: C
348: C
349: E
350: D
351: E
352: C
353: E
354: E
355: E
356: C
357: B
358: D
359: D
360: B