Questões de Concurso
Sobre organização do estado - distrito federal e territórios em direito constitucional
Foram encontradas 375 questões
Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
brasileiro, julgue os itens a seguir.
I. É vedada sua divisão em Municípios.
II. São atribuídas as competências legislativas reservadas à União.
III. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, do corpo de bombeiros militar.
IV. É regido por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de cinco dias.
Está correto o que se afirma APENAS em