Questões de Concurso Sobre organização do estado - distrito federal e territórios em direito constitucional

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Q354685
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q354685 Direito Constitucional
Com relação às normas constitucionais relativas à estrutura e à competência dos entes federados e à intervenção federal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q353953
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |
Q353953 Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional atinente ao Estado federal brasileiro, julgue o próximo item.

Os territórios federais não se configuram como entes federativos, alçados que estão à categoria de autarquia territorial da União, de modo que, caso um território federal venha a ser criado, esse não terá Poder Legislativo próprio nem disporá de representação na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
Alternativas
Q351552
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Provas: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise Processual | CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Conhecimentos Básicos - Áreas 1, 2, 4 e 5 | CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Análise e Desenvolvimento de Sistemas | CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Política Econômica e Monetária | CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Contabilidade e Finanças |
Q351552 Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.

A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regimes próprios de previdência, podendo adotar princípios e padrões estruturantes diversos daqueles definidos pela União, conforme critérios específicos estabelecidos pelas constituições, no caso dos estados, e pela lei orgânica, no caso do DF.
Alternativas
Q350805
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |
Q350805 Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa.

A CLDF abarca tão somente as competências das assembleias legislativas estaduais.
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Q350804
Direito Constitucional Processo Legislativo , Organização Político-Administrativa do Estado , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |
Q350804 Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa.

A lei que disciplina a organização do Poder Judiciário do DF é de iniciativa privativa do governador distrital.
Alternativas
Q337418
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo |
Q337418 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado e da organização do poder estabelecida na CF, julgue os seguintes itens.
Brasília está localizada no Distrito Federal, mas não se confunde com ele. A capital federal não possui autonomia. De acordo com a CF, a autonomia é uma característica do Distrito Federal, dos municípios, dos estados-membros e da União.
Alternativas
Q335903
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |
Q335903 Direito Constitucional
Com relação ao Distrito Federal, a Constituição Federal
Alternativas
Q335900
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |
Q335900 Direito Constitucional
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação será regulada por meio de
Alternativas
Q329551
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q329551 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O Distrito Federal (DF) é ente federativo autônomo, pois possui capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, sendo vedado subdividi-lo em municípios.

Alternativas
Q316613
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316613 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.

Apesar do entendimento comum de que Brasília seria a capital federal, a CF atribui ao DF a condição de capital federal, razão por que proíbe, taxativamente, a divisão dessa unidade federada em municípios.

Alternativas
Q316610
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316610 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.

Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das suas polícias civil e militar e do seu corpo de bombeiros militar, tal norma legal, segundo o entendimento do STF, será constitucionalmente correta, já que a disposição sobre a referida matéria constitui uma das competências do DF.

Alternativas
Q311554
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311554 Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens a seguir.
Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.
Alternativas
Q311381
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311381 Direito Constitucional
Com relação ao Estado federal brasileiro, julgue os itens a seguir.
São símbolos do Estado federal brasileiro a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios adotar símbolos próprios.
Alternativas
Q303284
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Estatística | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Finanças | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro Eletricista |
Q303284 Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Os territórios federais não podem ser divididos em municípios, vedação essa que não se aplica ao Distrito Federal e aos estados-membros.
Alternativas
Q292441
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292441 Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
O Distrito Federal é regido por lei orgânica federal.
Alternativas
Q2212680
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Administracao Publica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Agronomia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arqueologia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Geoprocessamento | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquitetura | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Historia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquivista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Biblioteconomia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Jornalismo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Ciências Atuariais | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia de Minas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Relações Públicas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informação - Análise de Suporte | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Letras | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Ciências Biológicas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informacao - Administração de Banco de Dados | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Ambiental | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Medicina - Cardiologia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Florestal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Medicina - Medicina do Trabalho | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Organizacao de Eventos e Cerimonial | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Pedagogia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Quimica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Ciências Contábeis | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Sanitaria | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia de Seguranca no Trabalho | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informação - Análise de Sistemas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Estatistica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Farmácia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Desenho Industrial | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Medicina - ClÍnica Médica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Medicina - Fisiatria | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Fisioterapia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Medicina - Ginecologia e Obstetricia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informação - Administração de Redes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Produção Editorial | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informação - Analise e Programação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Civil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Design Grafico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Psicologia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Metalurgica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Eletrica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Geologia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informacao - Publicidade | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informacao - Saúde Publica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Serviço Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Sociologia |
Q2212680 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q984141
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984141 Direito Constitucional

A respeito das competências comuns entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios previstas na Constituição Federal brasileira pode-se afirmar:


I. Somente a União tem o compromisso de zelar pela guarda da Constituição e das leis.

II. Por inspirarem valores locais, somente o Município tem o compromisso de zelar pela proteção de valores históricos, artísticos e culturais, assim como pelos monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos.

III. A preservação das florestas, da fauna e da flora são de responsabilidade única da União.

IV. A promoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico são da competência exclusiva do Município.

Alternativas
Q864627
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |
Q864627 Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q705649
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705649 Direito Constitucional
Com fundamento na organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
Q699046
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2012 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2012 - IF-PI - Auxiliar Administrativo |
Q699046 Direito Constitucional
Com relação à Organização do Estado, conforme a Constituição Federal, podemos afirmar que:
Alternativas
Respostas
281: E
282: E
283: E
284: E
285: E
286: C
287: A
288: A
289: C
290: E
291: E
292: C
293: C
294: E
295: E
296: C
297: E
298: C
299: C
300: B
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