Questões de Concurso
Sobre organização do estado - distrito federal e territórios em direito constitucional
Foram encontradas 375 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração |
Q165495
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, na forma como prevista pela Constituição Federal, julgue o item a seguir.
A organização e a manutenção dos serviços locais de segurança pública do DF (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) são de competência privativa do próprio DF.
A organização e a manutenção dos serviços locais de segurança pública do DF (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) são de competência privativa do próprio DF.
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q121332
Direito Constitucional
No Distrito Federal, o órgão de representação do Poder Legislativo é
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEJUS-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |
Q120281
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, no tocante à organização do Estado disciplinada na Constituição Federal.
Ano: 2010
Banca:
FDC
Órgão:
FUNASA
Provas:
FDC - 2010 - FUNASA - Gestor de Atenção à Saúde Indígena - Administração
|
FDC - 2010 - FUNASA - Técnico de Contabilidade |
Q120240
Direito Constitucional
Legislar sobre populações indígenas é competência da seguinte natureza e ente:
Ano: 2010
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG-TELECOM
Prova:
FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Advogado Júnior |
Q108625
Direito Constitucional
Texto associado
As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.
Assinale a alternativa correta, no que concerne à organização político- administrativa brasileira:
Q99715
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir.
Nos territórios federais com mais de cem mil habitantes, além do governador nomeado na forma da CF, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do Ministério Público e defensores públicos federais.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q94995
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa dos entes da Federação, assinale a opção correta.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90735
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Compete exclusivamente ao governador do Distrito Federal apresentar projeto de lei para a concessão de reajuste dos servidores militares do Distrito Federal.
Q83870
Direito Constitucional
Sobre o tratamento constitucional conferido ao Distrito Federal, é falso afirmar:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q82524
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal,
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q69294
Direito Constitucional
Considere:
I. A eleição do Governador e dos Vereadores do Distrito Federal coincidirá com a dos Governadores dos Estados e dos Vereadores dos Municípios, para mandato de igual duração.
II. O Distrito Federal rege-se por lei orgânica aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa.
III. Ao Distrito Federal é atribuída, apenas, competência legislativa reservada ao Estado.
É correto o que consta em
I. A eleição do Governador e dos Vereadores do Distrito Federal coincidirá com a dos Governadores dos Estados e dos Vereadores dos Municípios, para mandato de igual duração.
II. O Distrito Federal rege-se por lei orgânica aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa.
III. Ao Distrito Federal é atribuída, apenas, competência legislativa reservada ao Estado.
É correto o que consta em
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1 |
Q67434
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado, considere:
I. A transformação dos Territórios Federais em Estados será regulada em lei ordinária.
II. Os Estados podem desmembrar-se para a formação de novos Estados, mas não incorporar-se entre si.
III. É vedado aos Estados subvencionar cultos religiosos ou igrejas, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
IV. O desmembramento de Municípios dependerá, dentre outros requisitos, de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A transformação dos Territórios Federais em Estados será regulada em lei ordinária.
II. Os Estados podem desmembrar-se para a formação de novos Estados, mas não incorporar-se entre si.
III. É vedado aos Estados subvencionar cultos religiosos ou igrejas, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
IV. O desmembramento de Municípios dependerá, dentre outros requisitos, de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RS
Prova:
FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q63061
Direito Constitucional
No que tange à organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |
Q62441
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-ES
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q60828
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado em consonância com a CF, assinale a opção correta.
Q60644
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Territórios
Q59728
Direito Constitucional
Sobre a federação brasileira, é correto afirmar que
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53663
Direito Constitucional
O Distrito Federal, conforme disposto na Constituição
Federal,
Federal,
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53662
Direito Constitucional
Observe as assertivas abaixo.
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua reintegração ao Estado de origem será regulada por lei complementar.
II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência e aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
III. Compete privativamente à União legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública.
IV. Para a criação, incorporação e fusão de municípios, exige-se prévia aprovação da população interessada, através de referendo, dentro do período determinado por lei estadual.
Estão corretas SOMENTE
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua reintegração ao Estado de origem será regulada por lei complementar.
II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência e aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
III. Compete privativamente à União legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública.
IV. Para a criação, incorporação e fusão de municípios, exige-se prévia aprovação da população interessada, através de referendo, dentro do período determinado por lei estadual.
Estão corretas SOMENTE
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q53432
Direito Constitucional
Quanto à Organização do Estado, definida na Constituição Federal, considere as assertivas abaixo.
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. A criação de Territórios Federais, sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem dependerão da aprovação da população diretamente interessada e dos Municípios envolvidos, através de plebiscito, e do Senado Federal, por resolução aprovada pela maioria absoluta dos seus membros.
III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Estados far-se-ão por emenda constitucional, dentro do período determinado por resolução do Congresso Nacional, e dependerão de aprovação da população, através de referendo.
IV. Dentre os bens da União, estão os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
V. A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão regulamentadas em lei.
Estão corretas SOMENTE
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. A criação de Territórios Federais, sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem dependerão da aprovação da população diretamente interessada e dos Municípios envolvidos, através de plebiscito, e do Senado Federal, por resolução aprovada pela maioria absoluta dos seus membros.
III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Estados far-se-ão por emenda constitucional, dentro do período determinado por resolução do Congresso Nacional, e dependerão de aprovação da população, através de referendo.
IV. Dentre os bens da União, estão os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
V. A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão regulamentadas em lei.
Estão corretas SOMENTE
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