Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso - Página 14

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q2254988 Direito Constitucional

No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:

A

o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 66 (sessenta e seis) anos de idade, com mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução.

B

é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, todas as ações, proferidas no exercício de suas competências constitucionais e ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça.

C

a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, será dirigida pelo Corregedor Nacional de Justiça, sendo que a Constituição Federal contempla o fato de que um Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corregedor, acumulando o cargo.

D

o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 3 (três) anos, admitida 1 (uma) recondução.

E

o Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, entretanto não ficará excluído da distribuição de processos no âmbito de seu Tribunal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2253636

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico de Segurança |

Q2253636 Direito Constitucional

Assinale a opção em que não consta hipótese de competência originária do Supremo Tribunal Federal, fixada expressamente na Constituição de 1988.

A

Julgamento de mandado de segurança contra ato do Presidente da República.

B

Julgamento de habeas data contra ato do Presidente da República.

C

Julgamento de ação popular em que o Presidente da República figura como réu.

D

Julgamento de habeas corpus contra ato do Presidente da República.

E

Julgamento do Presidente da República por crimes comuns.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2253635

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico de Segurança |

Q2253635 Direito Constitucional

O mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República é julgado pelo:

A

Supremo Tribunal Federal.

B

Superior Tribunal de Justiça.

C

Tribunal Regional Federal com jurisdição no Distrito Federal.

D

Juiz Federal de primeira instância.

E

Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2253536

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Prova: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2253536 Direito Constitucional

Para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto,

A

dois juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e três juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

B

três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

C

dois juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e um juiz dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

D

quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e um juiz de Tribunal Regional Federal.

E

quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e um juiz do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2253534

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Prova: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2253534 Direito Constitucional

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos de juízes, mediante atos previstos na Constituição Federal, por

A

nomeação; concurso público e indicação.

B

eleição, pelo voto aberto; indicação e promoção.

C

concurso público; eleição e designação.

D

escolha; promoção e designação.

E

eleição, pelo voto secreto; escolha e nomeação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2253013

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253013 Direito Constitucional

O Tribunal Superior Eleitoral, com jurisdição em todo o território nacional, é composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, advogados e

A

dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto.

B

dois juízes dos Tribunais Regionais Federais dos Estados, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

um representante do Ministério Público Estadual, escolhido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal.

D

um representante do Ministério Público Federal, escolhido pelo Superior Tribunal de Justiça.

E

dois Desembargadores de Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal, escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2253011

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253011 Direito Constitucional

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo de,

A

cinco membros.

B

seis membros.

C

sete membros.

D

nove membros.

E

onze membros.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2253010

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253010 Direito Constitucional

Quanto ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

A

os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

B

o Supremo Tribunal Federal tem jurisdição em todo território nacional.

C

é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

D

são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, os Ministérios Públicos estaduais e federais.

E

a distribuição será imediata, em todos os graus de jurisdição.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2252593

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2252593 Direito Constitucional

Considere a seguinte afirmação: os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem o TSE são eleitos pelo próprio STJ. Essa afirmação é

A

correta.

B

errada, pois esses membros são eleitos pelo TSE.

C

errada, pois esses membros são eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.

D

errada, pois esses membros são escolhidos pelo presidente da República.

E

errada, pois não há membros do STJ no TSE.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2252592

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2252592 Direito Constitucional

Não é um órgão da justiça eleitoral

A

a junta eleitoral.

B

o juiz eleitoral.

C

o TSE.

D

o TRE/TO.

E

a Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2252590

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2252590 Direito Constitucional

Não compete ao TRE/TO

A

registrar candidaturas ao Congresso Nacional, pois essa é uma competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

B

julgar causas referentes a crimes eleitorais cometidos por juízes que compõem o TRE/TO.

C

decidir acerca do impedimento de seus membros.

D

decidir pela impugnação de mandatos eletivos de deputados estaduais, pois essa é uma competência dos juízes eleitorais.

E

julgar recursos interpostos contra decisões de juízes eleitorais que concedam mandados de segurança, pois essas decisões são irrecorríveis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2250568

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2250568 Direito Constitucional

Dentre os membros do Tribunal Superior Eleitoral, serão escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto,

A

dois juízes dentre seis membros do Ministério Público Federal Eleitoral.

B

três juízes dentre os Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais.

C

quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

D

dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

E

três juízes dentre seis advogados, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2250253

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q2250253 Direito Constitucional

Assinale a proposição correta:

A

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

B

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

C

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

D

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o litígio entre organismo internacional e o Estado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2250251

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q2250251 Direito Constitucional

Assinale a proposição correta:

A

para terem efeito vinculante, as súmulas dependem apenas de decisão de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.

B

no recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão específica das questões constitucionais no caso concreto, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso.

C

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não pode propor a ação declaratória de constitucionalidade.

D

compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2250250

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q2250250 Direito Constitucional

Assinale a proposição correta:

A

os juízes eleitorais gozam de plenas garantias e são inamovíveis.

B

lei ordinária disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

C

das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos municipais.

D

por força do princípio do duplo grau de jurisdição, todas as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são recorríveis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2249888

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q2249888 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os

A

Desembargadores Eleitorais dos Tribunais de Justiça Estaduais, e o Corregedor Eleitoral dentre os Juízes Eleitorais Estaduais.

B

Juízes Eleitorais Federais, e o Corregedor Eleitoral dentre os Juízes Eleitorais Estaduais.

C

Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

D

Ministros do Superior Tribunal de Justiça, e o Corregedor Eleitoral dentre os Desembargadores Eleitorais dos Tribunais de Justiça Estaduais.

E

Membros do Conselho Nacional de Justiça, e o Corregedor Eleitoral dentre os Desembargadores dos Tribunais Regionais Estaduais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2249865

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2249865 Direito Constitucional

Considere as seguintes atribuições:
I. Dividir a Zona em Seções Eleitorais. II. Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. III. Processar e julgar originariamente os registros de candidatos a membros das Assembléias Legislativas. IV. Expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
Competem aos Juízes Eleitorais as indicadas APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.v

E

II e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2245209

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q2245209 Direito Constitucional

No que concerne aos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo que

A

os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

B

compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente os juízes federais da área de sua jurisdição, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

C

nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

D

os Tribunais Regionais Federais não poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais.

E

aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica, sociedade de economia mista e empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2245124

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q2245124 Direito Constitucional

No que concerne aos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é certo que

A

os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

B

compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente os juízes federais da área de sua jurisdição, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

C

nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

D

os Tribunais Regionais Federais não poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais.

E

aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica, sociedade de economia mista e empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2245105

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q2245105 Direito Constitucional

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual, bem como as disposições constitucionais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

A

Compete aos Juízes Federais processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba praticado no exercício do mandato, sujeita a prestação de contas perante órgão federal.

B

Compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

C

Compete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba da União transferida e incorporada ao patrimônio municipal.

D

Compete aos Juízes Federais processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.

E

Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência social, atribuído a empresa privada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre organização do poder judiciário em direito constitucional

Foram encontradas 2.388 questões