Questões de Concurso
Sobre organização do poder judiciário em direito constitucional
Foram encontradas 2.385 questões
Q2504637
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros, a saber: o Presidente do
Supremo Tribunal Federal; um Ministro do Superior Tribunal de Justiça; um Ministro do Superior
Tribunal do Trabalho; um Desembargador de Tribunal de Justiça; um juiz estadual; um juiz de Tribunal
Regional Federal; um juiz federal; um juiz do Tribunal Regional do Trabalho; um juiz do trabalho; um
membro do Ministério Público da União; um membro do Ministério Público estadual; dois advogados;
dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. A respeito do Conselho Nacional de Justiça,
de acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499519
Direito Constitucional
Considerando o instituto denominado de “efeito backlash”
como fruto do diálogo institucional entre Poderes Legislativo e
Judiciário, marque a opção CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494362
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar somente:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |
Q2482349
Direito Constitucional
A Organização Internacional Alfa ingressou com ação judicial em face do Município Delta, argumentando que esse ente federativo teria descumprido os termos de ajuste que celebraram, cujo objeto era o apoio a ser concedido por Alfa na implementação de uma política pública desenvolvida por Delta. A sentença proferida em primeira instância foi desfavorável a Delta, que decidiu interpor recurso ordinário para que a causa fosse reapreciado por um Tribunal.
Considerando a divisão constitucional de competências, é correto afirmar que o órgão jurisdicional competente para julgar o referido recurso é o
Considerando a divisão constitucional de competências, é correto afirmar que o órgão jurisdicional competente para julgar o referido recurso é o
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado do SUAS |
Q2477443
Direito Constitucional
Leia o relatório de decisão proferida em sede de reclamação constitucional.
DECISÃO: Trata-se de reclamação constitucional com pedido liminar, proposta pelo Município de Cedral, em face de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, nos autos do Processo 0016185-97.2021.5.16.0005.
Na petição inicial, a Municipalidade alega, em síntese, que a decisão reclamada ofende a autoridade desta Corte, consubstanciada na ADI 3.395, que suspendeu qualquer interpretação do art. 114, I, da Constituição Federal, na redação dada pela EC 45/2004, que inclua na competência da Justiça do Trabalho a apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo.
Nesses termos, assevera que “não compete à Justiça do Trabalho julgar causas que envolvam servidor estatutário e Poder Público, mesmo que os pedidos discutidos na ação encontrem base na CLT”. (eDOC 1, p. 8)
Sustenta ainda que “o STF já se manifestou, por diversas vezes, em casos semelhantes, nesse sentido de que compete à Justiça comum pronunciar-se sobre a existência, a validade e a eficácia das relações entre servidores e o poder público fundadas em vínculo jurídico-administrativo (Rcl 4.069 MC-AgR, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Rel. p/ Acórdão Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 10/11/2010). Portanto, não cabe à Justiça Especializada, como se pretendeu a ocorrência, apreciar a regularidade do vínculo, bem como suas implicações reflexas (verbas indenizatórias), firmado entre o trabalhador e o Poder Público”. (eDOC 1, p.8)
Requer, assim, a concessão de liminar para suspender os efeitos da decisão reclamada. No mérito, pugna pela procedência da presente reclamação, a fim de que seja cassado o ato reclamado.
(Supremo Tribunal Federal. Ministro Gilmar Mendes. Decisão proferida em 04/08/2022).
Acerca do instituto processual tratado no texto, em consonância com a legislação de regência, analise as afirmativas.
I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em grau de recurso, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
II. Ao despachar a reclamação, o relator poderá, em caso de violação das normas de competência pela decisão impugnada, ordenar a imediata extinção do processo.
III. É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
IV. Após o decurso dos prazos para informações e contestação, será concedida vista do processo ao Ministério Público por 5 (cinco) dias, naqueles casos em que não for o autor da reclamação.
Estão corretas as afirmativas
DECISÃO: Trata-se de reclamação constitucional com pedido liminar, proposta pelo Município de Cedral, em face de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, nos autos do Processo 0016185-97.2021.5.16.0005.
Na petição inicial, a Municipalidade alega, em síntese, que a decisão reclamada ofende a autoridade desta Corte, consubstanciada na ADI 3.395, que suspendeu qualquer interpretação do art. 114, I, da Constituição Federal, na redação dada pela EC 45/2004, que inclua na competência da Justiça do Trabalho a apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo.
Nesses termos, assevera que “não compete à Justiça do Trabalho julgar causas que envolvam servidor estatutário e Poder Público, mesmo que os pedidos discutidos na ação encontrem base na CLT”. (eDOC 1, p. 8)
Sustenta ainda que “o STF já se manifestou, por diversas vezes, em casos semelhantes, nesse sentido de que compete à Justiça comum pronunciar-se sobre a existência, a validade e a eficácia das relações entre servidores e o poder público fundadas em vínculo jurídico-administrativo (Rcl 4.069 MC-AgR, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Rel. p/ Acórdão Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 10/11/2010). Portanto, não cabe à Justiça Especializada, como se pretendeu a ocorrência, apreciar a regularidade do vínculo, bem como suas implicações reflexas (verbas indenizatórias), firmado entre o trabalhador e o Poder Público”. (eDOC 1, p.8)
Requer, assim, a concessão de liminar para suspender os efeitos da decisão reclamada. No mérito, pugna pela procedência da presente reclamação, a fim de que seja cassado o ato reclamado.
(Supremo Tribunal Federal. Ministro Gilmar Mendes. Decisão proferida em 04/08/2022).
Acerca do instituto processual tratado no texto, em consonância com a legislação de regência, analise as afirmativas.
I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em grau de recurso, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
II. Ao despachar a reclamação, o relator poderá, em caso de violação das normas de competência pela decisão impugnada, ordenar a imediata extinção do processo.
III. É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
IV. Após o decurso dos prazos para informações e contestação, será concedida vista do processo ao Ministério Público por 5 (cinco) dias, naqueles casos em que não for o autor da reclamação.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |
Q2471626
Direito Constitucional
Instituição incumbida do controle concentrado de
constitucionalidade no território brasileiro,
atuando como guardiã dos preceitos
constitucionais por meio de ações diretas e
declaratórias:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2471040
Direito Constitucional
Kenai dos Santos foi nomeado assessor do Superior Tribunal
de Justiça e recebeu, para exame, autos contendo notícias de
crimes comuns atribuídos a ocupante de alto cargo na hierarquia
do Poder Executivo. Nos termos da Constituição Federal, cabe
ao Supremo Tribunal Federal julgar Ministros de Estado por
cometimento de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470836
Direito Constitucional
Na Seção que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal,
a Constituição Federal prevê competências originárias e
competências recursais da Suprema Corte. É competência
originária do Supremo Tribunal Federal:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Bomba |
Q2469723
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é um órgão da Justiça do Trabalho o(os):
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã) |
Q2467508
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
Qualquer cidadão, sem necessidade de ser parte
interessada, pode presidir o CNJ, conforme escolha direta
realizada pelo Poder Executivo.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Assistente de Procuradoria/40H |
Q2467421
Direito Constitucional
Criado pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão composto por
15 membros que possuem mandato de dois anos, vindos ou
indicados por Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de
Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do
Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil. A EC n.º 45/04
estabeleceu que:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463275
Direito Constitucional
Quais são as características do autogoverno dos
Estados-membros, exceto:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461731
Direito Constitucional
No que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
O critério central de definição da competência da justiça
federal para processos não criminais é de natureza material
(ratione materiae).
Q2459857
Direito Constitucional
Acerca da proteção contra a dispensa imotivada ou despedida
arbitrária, nos termos da CRFB/88, da jurisprudência sumulada do
TST e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Q2459850
Direito Constitucional
Em razão das acentuadas divergências existentes entre os
integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, transcorreu in
albis o prazo para o encaminhamento da proposta orçamentária
anual dessa estrutura de poder, referente ao exercício financeiro
seguinte. A proposta somente veio a ser aprovada uma semana
depois. Esse estado de coisas suscitou debates, considerando a
teleologia das normas constitucionais que asseguram a autonomia
do Poder Judiciário, em relação às consequências desse atraso na
perspectiva do ciclo orçamentário.
Em situação dessa natureza, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Em situação dessa natureza, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451027
Direito Constitucional
Zoroastro é pesquisador e estudioso da estrutura do Poder
Judiciário nacional. Verifica que a estrutura da Justiça Federal,
integrante da União, teve influência dos Estados Unidos da
América. Nesse contexto, em ambos os países, existe a
intervenção do Chefe do Executivo, observadas as peculiaridades
locais. Nos termos da Constituição Federal, os Tribunais Regionais
Federais serão compostos, dentre outros integrantes, por:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450170
Direito Constitucional
Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação
administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento
dos deveres funcionais dos juízes, sendo este composto de
15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida
1 (uma) recondução.
Diante do exposto e da sistemática constitucional, é correto afirmar que será(ão) integrante(s) do referido Conselho
Diante do exposto e da sistemática constitucional, é correto afirmar que será(ão) integrante(s) do referido Conselho
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |
Q2449866
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o
Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; o
Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais Federais e
Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e
Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e
Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Q2449487
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa INCORRETA:
Q2449456
Direito Constitucional
Analise as assertivas:
I - É da competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação em que todos os membros da magistratura, ainda que indiretamente interessados, e aquela em que todos os membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam indiretamente interessados.
II - O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de catorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
III - Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - É da competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação em que todos os membros da magistratura, ainda que indiretamente interessados, e aquela em que todos os membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam indiretamente interessados.
II - O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de catorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
III - Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
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