Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso - Página 4

Q3095737

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutricionistas - Advogado |

Q3095737 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Os juizados especiais, no âmbito da justiça federal, serão regulados por meio de leis estaduais.

Certo

Errado

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Q3095735

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutricionistas - Advogado |

Q3095735 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Nos tribunais com número superior a 30 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 15 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo‑se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

Certo

Errado

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Q3095732

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutricionistas - Advogado |

Q3095732 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

O Estatuto da Magistratura será regulado por meio de lei ordinária, sendo de iniciativa do presidente da República.

Certo

Errado

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Q3092171

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Psicologia |

Q3092171 Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte.

As causas que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para julgar dividem-se entre aquelas que lhe chegam por meio da interposição de recursos e aquelas que são iniciadas diretamente nesse tribunal.

Certo

Errado

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Q3091349

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091349 Direito Constitucional

São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais.
Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que

A

compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados.

B

são compostos por um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.

C

são compostos por quatro quintos, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.

D

são compostos por brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

E

são nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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Q3090495

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controle Interno |

Q3090495 Direito Constitucional

Assinale a opção que indica o órgão com competência constitucional para examinar as contas do Presidente da República e julgar a sua regularidade.

A

Congresso Nacional.

B

Supremo Tribunal Federal.

C

Tribunal Superior Eleitoral.

D

Superior Tribunal de Justiça.

E

Tribunal de Contas da União.

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Q3089909

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089909 Direito Constitucional

Thaisi, 34 anos de idade, é advogada com onze anos de efetiva atividade profissional. Helena, 66 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com trinta e cinco anos de efetivo exercício. Antônio, 43 anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com dezesseis anos de efetivo exercício, Thaisi, Helena e Antônio, todos residentes e atuantes no Ceará, possuem notável saber jurídico e reputação ilibada. Levando-se em conta apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 7° Região poderia vir a ser composto por

A

Helena e Antônio, apenas.

B

Thaisi e Helena, apenas.

C

Thaisi, apenas.

D

Antônio, apenas.

E

Thaisi, Helena e Antônio.

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Q3089789

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3089789 Direito Constitucional

Renata, brasileira, é advogada com 11 anos de efetiva atividade profissional e tem 33 anos de idade. Anderson, brasileiro, é juiz de um determinado Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da carreira de magistratura, e tem 65 anos de idade. Regina, brasileira, é membro do Ministério Público Estadual, e tem 59 anos de idade. Renata, Anderson e Regina possuem notável saber jurídico e reputação ilibada. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, em conformidade com a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho podera vir a ser composto por

A

Renata, Anderson e Regina.

B

Renata e Regina, apenas.

C

Renata, apenas.

D

Anderson, apenas.

E

Regina, apenas.

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Q3089707

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089707 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

A

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

B

a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, sendo legitimados para propô-la o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa do Congresso Nacional, o Governador do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, dentre outros.

C

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal.

D

a ação em que mais da metade dos membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e aquela em que todos os membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

E

os Governadores do Distrito Federal, nos crimes comuns, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais é do Trabalho e os membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

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Q3089704

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089704 Direito Constitucional

Considere:

I. João é brasileiro, tem trinta e dois anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura da carreira.

II. Roberval é brasileiro, tem setenta e dois anos de idade, é advogado ha mais de dez anos e possui notável saber jurídico e reputação ilibada.

III. Jacinto é brasileiro, tem quarenta e cinco anos de idade, & membro do Ministério Público Federal com mais de dez anos de efetivo exercício, possui notável saber jurídico e reputação ilibada.

De acordo com a Constituição Federal, com relação às situações descritas em I, II e III, quanto à composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

A

João, Roberval e Jacinto não poderão vir a compô-lo.

B

apenas João poderá vir a compô-lo.

C

apenas Jacinto poderá vir a compô-lo.

D

apenas Roberval poderá vir a compô-lo.

E

João, Roberval e Jacinto poderão vir a compô-lo.

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Q3088358

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |

Q3088358 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal

A

tem competência para julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida, dentre outras hipóteses, julgar valida lei local contestada em face de lei federal.

B

Será competente para julgar reclamação cabível do ato administrativo que contrariar súmula aplicável e, julgando-a procedente, não anulará o ato administrativo, mas determinará que nos próximos atos seja ela observada e aplicada.

C

compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre advogados com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

D

tem competência para processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias, além da revisão criminal e ação rescisória de seus julgados.

E

Poderá, de oficio ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante exclusivamente em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.

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Q3088040

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Estatística |

Q3088040 Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
As opções a seguir apresentam membros que participam desse Conselho, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

B

Um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

C

Dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

D

Um juiz do Tribunal Regional Eleitoral, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

E

Um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

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Q3086752

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3086752 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta acerca das previsões constitucionais referentes à Justiça Eleitoral:

A

As Juntas Eleitorais não são órgãos da Justiça Eleitoral.

B

São recorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

C

Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado, exceto no Distrito Federal.

D

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

E

Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

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Q3083852

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |

Q3083852 Direito Constitucional

Em 2022, o município Delta celebrou convênio com a União, que previa o repasse de recursos federais para a área da saúde pública. As verbas federais recebidas foram creditadas e incorporadas ao patrimônio do município. Em 2024, o Ministério Público Estadual ajuizou ação de improbidade administrativa em face do Prefeito pelo desvio das verbas recebidas pela União por meio desse convênio. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

A

Por se tratar de verba federal, é atribuição exclusiva da União promover a responsabilidade do Prefeito do município Delta.

B

Na ação de improbidade administrativa, o Prefeito do município Delta possui foro especial perante o Tribunal de Justiça do Estado.

C

A reeleição ao cargo garante ao Prefeito do município Delta a prorrogação do foro especial na ação de improbidade administrativa.

D

O Prefeito do município Delta poderá ser processado e julgado no âmbito da Justiça Estadual por ato de improbidade administrativa.

E

A ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada pela Justiça Federal, pois envolve desvio de verba proveniente da União.

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Q3079329

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Polícia Penal - GO Prova: IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |

Q3079329 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta o Tribunal competente para, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, suscitar, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

A

Juiz Federal

B

Supremo Tribunal Federal

C

Tribunal de Contas da União

D

Superior Tribunal de Justiça

E

Tribunal Regional Federal

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Q3079266

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3079266 Direito Constitucional

Sobre as competências atribuídas aos Tribunais Regionais Federias, assinale a alternativa que apresenta a matéria de sua competência para processar e julgar de forma originária.

A

Mandado de segurança contra ato de juiz estadual

B

Os conflitos de competência entre juízes federados desvinculados ao Tribunal

C

As causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro

D

Habeas Corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal

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Q3077219

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077219 Direito Constitucional

Diante de questão relevante para a estabilidade das instituições democráticas, o Presidente da República resolveu convocar Ministro de Estado, cujo Ministério estava relacionado com o assunto, para participar da reunião de determinado Conselho, o qual ficou de emitir pronunciamento em seguida. Com base na situação em questão, é correto afirmar que se trata de reunião do(a)

A

Conselho de Defesa Nacional.

B

Casa Civil.

C

Congresso Nacional.

D

Conselho da República.

E

Conselho Nacional de Justiça.

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Q3077218

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077218 Direito Constitucional

Em determinado processo judicial, João Carlos, procurador do município, verificou que a última decisão constante dos autos consistia na homologação de sentença estrangeira. Nesse caso, pode-se afirmar que o processo judicial está tramitando no(a)

A

Justiça Arbitral.

B

Superior Tribunal de Justiça.

C

Supremo Tribunal Federal.

D

Justiça Estadual.

E

Justiça Federal.

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Q3067960

Q3067960 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, primordialmente, atuar como guardião do(a):

A

Constituição da República Federativa do Brasil.

B

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

C

Código Civil.

D

Código Penal.

E

Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Q3066629

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q3066629 Direito Constitucional

De acordo com os conhecimentos sobre o Poder Judiciário e sobre as funções essenciais à Justiça, na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. São exemplos de órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores, os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais e o Tribunal de Contas da União, entre outros.

II. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros, o Procurador-Geral da República e os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

III. Dos quinze Ministros do Superior Tribunal Militar, apenas cinco são civis e dez são oficiais-generais das três armas, todos nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal.

IV. O Ministério Público da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

III, apenas.

C

IV, apenas.

D

II e II, apenas.

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Questões de Concurso Sobre organização do poder judiciário em direito constitucional

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