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Q3030293

Direito Constitucional Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030293 Direito Constitucional

Segundo o artigo 125 da Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos em mencionada carta constitucional. A competência dos tribunais será definida pela Consti tuição

Alternativas

Estadual, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do legislativo estadual.

Federal, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do legislativo estadual.

Estadual, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

Federal, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do legislativo estadual com participação do Tribunal de Justiça.

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Q3029984

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Analista Administrativo |

Q3029984 Direito Constitucional

No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Federal pode ser feita da seguinte forma:

Alternativas

De modo principal apenas pelo STF, sem a possibilidade de controle incidental.

De modo principal e incidental pelo STF, excluindo o controle de constitucionalidade por outros órgãos do Judiciário.

De modo principal por qualquer juiz, mas de modo incidental apenas pelo STF.

De modo incidental por qualquer juiz, mas de modo principal apenas pelo STF.

De modo principal e incidental tanto pelo STF quanto por qualquer juiz monocrático, sem distinção.

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Q3029932

Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029932 Direito Constitucional

Pedro, com domicílio no Município X, sede da Comarca Y, decidiu ajuizar uma ação em face de autarquia federal que presta serviços públicos direcionados ao aprimoramento da produção rural. No entanto, a comarca de domicílio de Pedro não é sede de vara da Justiça Federal.

Em situações dessa natureza, é correto afirmar que a referida ação:

Alternativas

pode ser ajuizada, caso a lei o autorize, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y;

pode ser ajuizada, em razão de previsão constitucional, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y;

deve ser ajuizada, por imperativo constitucional, perante a vara federal que tenha competência no respectivo território;

pode ser ajuizada, em razão de previsão constitucional, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y, ou perante a seção judiciária do Distrito Federal;

pode ser ajuizada, nos termos da lei, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y, ou a Justiça Federal, considerando a vara federal competente na localidade ou no Distrito Federal.

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Q3029929

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029929 Direito Constitucional

O Conselho da Justiça Federal (CJF), no exercício de sua competência, tomou determinada decisão a respeito da forma de realização da despesa pública pelos Tribunais Regionais Federais. Em momento posterior, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou entendimento diverso, veiculado em norma geral, a respeito da mesma temática.

Em situações dessa natureza, é correto afirmar que:

Alternativas

a decisão do CJF deve preponderar;

a decisão do CNJ deve preponderar;

deve ser suscitado conflito de competência perante o Supremo Tribunal Federal;

deve ser suscitado conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça;

a decisão do CNJ não é vinculante para os órgãos subordinados ao CJF; logo, não há conflito.

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Q3029099

Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Q3029099 Direito Constitucional

Em determinada relação processual, o Tribunal Regional Federal X dispensou à lei federal interpretação diametralmente oposta àquela realizada pelo Tribunal Regional Federal Y. Ao tomar conhecimento desse fato, a parte, que não teve seus interesses atendidos pela interpretação realizada pelo Tribunal Regional Federal X, decidiu interpor o recurso cabível após o exaurimento da atividade jurisdicional por este último órgão.
A narrativa indica que a referida parte almeja que o seu recurso seja julgado pelo:

Alternativas

Supremo Tribunal Federal;

Conselho da Justiça Federal;

Superior Tribunal de Justiça;

Conselho Nacional de Justiça;

Turma de Uniformização de Jurisprudência.

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Respostas

21: C

22: D

23: C

24: B

25: C

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