Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso

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Q2559365 Direito Constitucional

A respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte. 


O STF é competente para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por partido político com representação no Congresso Nacional a fim de questionar a constitucionalidade de emendas constitucionais que promovam alteração no regime de previdência dos parlamentares.

Alternativas
Q2557607 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início:
Alternativas
Q2552042 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.

O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros que ocupam o cargo de maneira vitalícia e são indicados pelo presidente da República, sem necessidade de aprovação pelo Senado Federal. Além disso, o STF é responsável por julgar casos apenas relacionados a matérias constitucionais, não tendo competência sobre outras áreas do direito.
Alternativas
Q2551244 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta com fundamento no texto constitucional.
Alternativas
Q2545275 Direito Constitucional
Paulo, cidadão brasileiro, pretende ingressar com uma ação judicial contra a União, alegando que foi lesado por um ato administrativo, praticado por um órgão federal. Nesse caso, Paulo deverá ajuizar a ação perante:
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: E
14: D
15: D