Questões de Concurso
Sobre organização dos poderes em direito constitucional
Foram encontradas 599 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Conhecimentos Básicos para o Cargo 1
|
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática - Cargo 1 |
CESPE - 2015 - TCE-RN - Conhecimentos Básicos para o Cargo 4 |
CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Engenharia Civil - Cargo 4 |
Q585249
Direito Constitucional
A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da Constituição, julgue o item a seguir.
O princípio da separação de poderes apresenta a dimensão positiva, que traça a ordenação e a organização dos poderes constituídos, e a dimensão negativa, que fixa limites e controles na relação entre os poderes.
O princípio da separação de poderes apresenta a dimensão positiva, que traça a ordenação e a organização dos poderes constituídos, e a dimensão negativa, que fixa limites e controles na relação entre os poderes.
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Prova:
ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |
Q576093
Direito Constitucional
No tocante à organização do Estado Brasileiro, é
incorreto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q574334
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações à luz da Constituição da
República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
I. Constituição estadual que estabelece a possibilidade de reexame, pelo Tribunal de Contas estadual, das decisões administrativas fazendárias de última instância contrárias ao erário, tomadas em processos administrativos nos quais se discuta questão tributária.
II. Lei estadual que, ao dispor sobre a organização e estruturação de órgão da Administração pública que desempenha funções afetas ao Poder Executivo, impõe à Assembleia Legislativa o dever de indicar um representante para integrar referido órgão.
III. Estabelecimento de multa diária contra o Poder Público em virtude de descumprimento de obrigação de fornecimento de tratamento médico individual, que lhe tenha sido imposta por força de decisão judicial.
Há ofensa ao princípio constitucional da separação dos poderes em
I. Constituição estadual que estabelece a possibilidade de reexame, pelo Tribunal de Contas estadual, das decisões administrativas fazendárias de última instância contrárias ao erário, tomadas em processos administrativos nos quais se discuta questão tributária.
II. Lei estadual que, ao dispor sobre a organização e estruturação de órgão da Administração pública que desempenha funções afetas ao Poder Executivo, impõe à Assembleia Legislativa o dever de indicar um representante para integrar referido órgão.
III. Estabelecimento de multa diária contra o Poder Público em virtude de descumprimento de obrigação de fornecimento de tratamento médico individual, que lhe tenha sido imposta por força de decisão judicial.
Há ofensa ao princípio constitucional da separação dos poderes em
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |
Q563731
Direito Constitucional
Com relação aos mecanismos de freios e contrapesos admitidos pela CF, assinale a opção correta.
Q552928
Direito Constitucional
A Teoria dos Freios e Contrapesos (“Checks and Balances"), oriunda dos Estados Unidos da América, justifica a independência e harmonia entre os três órgãos do Poder de Soberania do Estado, sendo estes o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, cada qual com atribuições próprias e impróprias. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q548108
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
Embora os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo sejam autônomos, eles apresentam dependência técnica e política entre si, uma vez que, pelo sistema de freios e contrapesos, cada poder tem a prerrogativa de controlar o outro.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |
Q542453
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização dos poderes, ao princípio da legalidade e ao controle dos atos administrativos, julgue (C ou E) o seguinte item.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 reservar a primazia da função legislativa ao Poder Legislativo, ela não lhe concedeu o monopólio dessa função, tendo sido estabelecidas outras fontes normativas primárias tanto no Executivo quanto no Judiciário.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 reservar a primazia da função legislativa ao Poder Legislativo, ela não lhe concedeu o monopólio dessa função, tendo sido estabelecidas outras fontes normativas primárias tanto no Executivo quanto no Judiciário.
Q512315
Direito Constitucional
Sobre os poderes que governam o Brasil, definidos pela Constituição Brasileira, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo |
Q507991
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 consagrou no seu art. 2º a teoria da “tripartição dos Poderes” exposta por Montesquieu. Contudo, o fez de forma abrandada, na medida em que essa separação não é pura e absoluta. Assim sendo, cada poder exerce funções típicas e atípicas. Sobre o tema, é correto afirmar que são funções;
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração |
Q501917
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
De acordo com a CF, o poder emana do povo, mas é dividido em três funções — executiva, legislativa e judiciária —, que, bem delimitadas, são impedidas de exercer competências umas das outras.
De acordo com a CF, o poder emana do povo, mas é dividido em três funções — executiva, legislativa e judiciária —, que, bem delimitadas, são impedidas de exercer competências umas das outras.
Q494440
Direito Constitucional
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si o
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493947
Direito Constitucional
O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são
Q485280
Direito Constitucional
A ordem constitucional, ao dispor sobre a existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, mostra-se compatível com a possibilidade de
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente Legislativo |
Q483472
Direito Constitucional
A atual Constituição Federal adota o Sistema de Tripartição de Poderes. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
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CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478791
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referente à separação dos poderes.
A independência entre os poderes é limitada, haja vista que a CF prevê a interferência legítima de um poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente.
A independência entre os poderes é limitada, haja vista que a CF prevê a interferência legítima de um poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
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CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478790
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referente à separação dos poderes.
Embora a independência dos poderes seja limitada, a CF não admite que o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário exerçam competência típica do Poder Executivo.
Embora a independência dos poderes seja limitada, a CF não admite que o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário exerçam competência típica do Poder Executivo.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q471648
Direito Constitucional
Integra a sistemática de separação de poderes prevista na Constituição da República a
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q467153
Direito Constitucional
A Constituição da República, em seu Art. 20 , dispõe que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q459552
Direito Constitucional
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IF-RR
Provas:
FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Administração
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FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Biblioteca |
Q459177
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
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