Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q1953937 Direito Constitucional

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.


As funções típicas dos poderes do Estado são indelegáveis. 

Alternativas
Q1953934 Direito Constitucional

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.


O governo soberano é considerado um elemento essencial do Estado.  

Alternativas
Q1952867 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
Considere:

I. seguridade social.
II. registros públicos.
III. previdência social, proteção e defesa da saúde.
IV. desapropriação.

A competência para legislar sobre os itens I a IV é: 
Alternativas
Q1943279 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1942173 Direito Constitucional
De acordo com o sistema constitucional de repartição de competências em matéria de proteção ao meio ambiente e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nesse tema, cabe ao Município

I. legislar, em concorrência com a União e o Estado, sobre meio ambiente, no limite de seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.
II. exercer, em concorrência com a União e o Estado, a competência para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, bem como para preservar as florestas e a flora, cabendo, todavia, apenas à União e ao Estado a preservação da fauna.
III. legislar, privativamente, sobre a defesa dos recursos naturais localizados em seu território.

Está correto o que se afirma APENAS em 
Alternativas
Respostas
721: C
722: C
723: E
724: D
725: E