Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q2346169
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Operário Especializado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Atendente de Creche | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Inseminador |
Q2346169 Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de:

I. Eleitores do município. II. Vereadores. III. Prefeito.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2344032
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Serviço Escolar |
Q2344032 Direito Constitucional
O número de vereadores da cidade de Viçosa, 15 (quinze) no total, é definido em função
Alternativas
Q2341048
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341048 Direito Constitucional
Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.


O serviço público referente à promoção de programas de construção de moradias é de competência exclusiva da União.
Alternativas
Q2340380
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |
Q2340380 Direito Constitucional
No que diz respeito à disciplina constitucional da emenda, da reforma e da revisão constitucional, bem como à organização político-administrativa do Estado, julgue o item subsequente, de acordo com a jurisprudência do STF.


Para que sejam alterados os limites territoriais de um município, é necessária a realização de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos municípios envolvidos, nos termos da CF.
Alternativas
Q2340066
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Obras |
Q2340066 Direito Constitucional
Analise as proposições e julgue-as com V para verdadeira e F para falsa. São considerados bens públicos municipais:
( ) Os potenciais de energia hidráulica ( ) As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. ( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. ( ) As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes. ( ) O mar territorial.
Assinale a alternativa que indique corretamente a sequência de respostas:
Alternativas
Respostas
41: D
42: D
43: E
44: E
45: E
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