Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso

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Q560301 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública.
No âmbito da administração pública, o Poder Executivo tem a função finalística de praticar atos de governo e de administração.
Alternativas
Q558527 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.

No caso de vacância do cargo de presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, deverão ser feitas eleições noventa dias após a abertura da vaga.


Alternativas
Q558526 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.

O presidente da República poderá ausentar-se do país por qualquer tempo, independentemente da obtenção de licença junto ao Congresso Nacional.


Alternativas
Q557433 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.

Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
Alternativas
Q557432 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.

Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.
Alternativas
Respostas
961: C
962: E
963: E
964: E
965: C