Questões de Direito Constitucional - Poder Legislativo para Concurso
Foram encontradas 3.770 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MS - Administrador
|
CESPE - 2013 - MS - Economista |
Q327454
Direito Constitucional
Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes.
Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos
Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |
Q327381
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça.
Caso se constate a existência de ilegalidade na execução de contrato administrativo no âmbito de determinado ministério, caberá ao Tribunal de Contas da União solicitar a adoção de medidas saneadoras, sob pena de sustação do contrato pelo referido tribunal.
Caso se constate a existência de ilegalidade na execução de contrato administrativo no âmbito de determinado ministério, caberá ao Tribunal de Contas da União solicitar a adoção de medidas saneadoras, sob pena de sustação do contrato pelo referido tribunal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CPRM
Prova:
CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |
Q326277
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
De acordo com o STF, embora tenha poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a comissão parlamentar de inquérito não possui competência para determinar a interceptação telefônica.
De acordo com o STF, embora tenha poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a comissão parlamentar de inquérito não possui competência para determinar a interceptação telefônica.
Q325225
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Q324579
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta .
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
PC-MA
Provas:
FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia
|
FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia |
Q324281
Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição da República, é correto afirmar que :
Q323929
Direito Constitucional
Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:
Q323640
Direito Constitucional
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração de diretor da ANS, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração de diretor da ANS, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Técnico - Tema VII |
Q323432
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
A CF não impõe nenhuma limitação ao número de reeleições possíveis para os cargos de deputado federal e de senador da República.
A CF não impõe nenhuma limitação ao número de reeleições possíveis para os cargos de deputado federal e de senador da República.
Q323084
Direito Constitucional
Segundo o texto da Constituição Federal – artigos 70 a 75 – em relação ao Presidente da República, cabe aoTribunal de Contas daUnião:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-BA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia
|
CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q322530
Direito Constitucional
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
A possibilidade de determinação da quebra do sigilo bancário e fiscal encontra-se no âmbito dos poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito.
A possibilidade de determinação da quebra do sigilo bancário e fiscal encontra-se no âmbito dos poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-ES
Prova:
CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário |
Q322181
Direito Constitucional
Considerando a organização dos poderes estabelecida pela CF, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
TJ-RS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q322158
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, quanto aos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321723
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Se for comprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que a ANS regulou a jornada de trabalho de seus servidores em discrepância com a lei, esse tribunal poderá determinar que a agência tome as providências necessárias para regularizar essa situação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321722
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
A instituição de comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de investigar denúncias de corrupção no âmbito de uma agência reguladora violaria o princípio da separação dos poderes.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Prova:
CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo |
Q321389
Direito Constitucional
Texto associado
No que tange ao estatuto constitucional do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados e do DF, eleitos segundo o princípio majoritário.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Prova:
CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo |
Q321383
Direito Constitucional
Texto associado
No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens.
No âmbito federal brasileiro, o Poder Legislativo é bicameral, ao passo que, no âmbito estadual, distrital e municipal, consagra-se o unicameralismo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Prova:
CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo |
Q321379
Direito Constitucional
Texto associado
No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens.
Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas apresentadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo federal.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321137
Direito Constitucional
Uma senadora, durante discurso proferido na tribuna do Senado Federal,mencionou, acerca de José, pessoa não componente do Parlamento, fatos que posteriormente foram utilizados pela imprensa,em diversos meios de comunicação social, para pôr sob suspeita a honradez de José.Este interpelou judicialmente a senadora para que ela prestasse os necessários esclarecimentos.Com relação à organização do Poder Legislativo da União e às prerrogativas dos seus membros, e considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A garantia constitucional de que pode se servir a referida senadora não se estende às entrevistas jornalísticas ou às transmissões para a imprensa do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas casas legislativas nem às declarações feitas aos meios de comunicação social,ainda que guardem relação com a função pública.
A garantia constitucional de que pode se servir a referida senadora não se estende às entrevistas jornalísticas ou às transmissões para a imprensa do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas casas legislativas nem às declarações feitas aos meios de comunicação social,ainda que guardem relação com a função pública.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321136
Direito Constitucional
Uma senadora, durante discurso proferido na tribuna do Senado Federal,mencionou, acerca de José, pessoa não componente do Parlamento,fatos que posteriormente foram utilizados pela imprensa, em diversos meios de comunicação social, para pôr sob suspeita a honradez de José.Este interpelou judicialmente a senadora para que ela prestasse os necessários esclarecimentos.Com relação à organização do Poder Legislativo da União e às prerrogativas dos seus membros,e considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A prerrogativa indisponível da imunidade material — que constitui garantia inerente ao desempenho da função parlamentar — não se estenderá a palavras nem a manifestações da senadora que não tenham qualquer relação com o exercício do mandato legislativo.
A prerrogativa indisponível da imunidade material — que constitui garantia inerente ao desempenho da função parlamentar — não se estenderá a palavras nem a manifestações da senadora que não tenham qualquer relação com o exercício do mandato legislativo.
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