Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso

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Q1657940 Direito Constitucional

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.


O governador tem poderes para criar, por decreto, cargos públicos estaduais no âmbito do Poder Executivo, desde que os gastos com pessoal não ultrapassem os limites constitucionais e legais.

Alternativas
Q1649694 Direito Constitucional
Ainda tendo por referência o texto constitucional, destaque a alternativa onde é exposto incorretamente uma das competências privativas do Presidente da República:
Alternativas
Q1649693 Direito Constitucional
De acordo estritamente com o texto constitucional relativo ao Poder Executivo, marque a alternativa que demonstra incorretamente um dos compromissos prestados pelo Presidente e o VicePresidente da República, quando da posse em sessão do Congresso Nacional:
Alternativas
Q1647758 Direito Constitucional
Em caso de morte, impedimento ou vacância dos cargos do Presidente da República e do Vice, estes serão substituídos sucessivamente pelo:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645720 Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina constitucional da administração pública,
Alternativas
Respostas
286: E
287: C
288: E
289: B
290: B