Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso

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Q1639157 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas:
I. Caso o Presidente da República não efetue, após sancionar tácita ou expressamente projeto de lei, a subsequente promulgação do diploma dentro de quarenta e oito horas, deverá o Presidente do Senado promulgá-lo, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente do Senado fazê-lo. II. A substituição do Presidente da República pelo Vice-Presidente da República somente é cabível em casos de impedimento, sendo indevida na hipótese de vacância do cargo. III. Está o Presidente da República impedido de ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal caso não a tenha vetado por inconstitucionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q1636952 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente quem pode ocupar o cargo de Vice-Presidente da República
Alternativas
Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador |
Q1394397 Direito Constitucional
Relativamente aos crimes de responsabilidade, quando praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1393129 Direito Constitucional
No Brasil, caso o plenário da Câmara dos Deputados aceite o Parecer de uma Comissão Especial, pedindo o Impeachment de um(a) Presidente(a) da República, e o processo siga para o Senado Federal, o(a) Presidente(a) da República será afastado(a) do cargo por: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |
Q1384833 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá ser impedido de exercer o mandato caso pratique crime comum ou de responsabilidade. Se o Presidente da República for acusado da prática de crime de responsabilidade, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
291: C
292: B
293: A
294: A
295: D