Questões de Direito Constitucional - Previdência Social para Concurso
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1. o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
2. a autodeterminação dos povos.
3. a promoção da integração ao mercado de trabalho.
4. a proteção à velhice.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, decima para baixo
I. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II. Diversidade na forma de participação no custeio.
III. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
IV. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores, e do Governo nos órgãos colegiados.
A sequência correta é:
I É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.
II É possível a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
III É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
IV Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.
V Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.