Questões de Direito Constitucional - Previdência Social para Concurso

Exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.

Aos servidores públicos incluindo os ocupantes de mandato eletivo.

Qualquer brasileiro que realize as contribuições necessárias ao custeio do plano.

Exclusivamente para empregados públicos que tenham prestado concurso público.

Aos servidores públicos e ocupantes de cargo em comissão.

Os servidores aposentados por invalidez permanente, independentemente da causa, receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

É permitida, em regra, a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio de previdência.

A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Fica vinculado ao regime próprio de previdência o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

para o segurado homem que completar 65 anos de idade e para a segurada mulher que atingir 60 anos, independentemente do tempo de contribuição.

para o segurado homem que completar 60 anos de idade e para a segurada mulher que atingir 55 anos, independentemente do tempo de contribuição.

para o segurado homem que completar 65 anos de idade e para a segurada mulher que atingir 60 anos, desde que tenham cumprido um tempo de contribuição de 10 anos.

para o segurado homem que implementar o tempo de contribuição de 35 anos e 65 anos de idade e para a segurada mulher que tiver implementado o tempo de contribuição de 30 anos e 60 anos de idade.

para o segurado homem que implementar o tempo de serviço de 30 anos e para a segurada mulher que tiver implementado o tempo de serviço de 25 anos, independentemente de idade.

30 anos de contribuições, para homens e mulheres.

35 anos de contribuições, para homens e mulheres.

40 anos de contribuição para homens e 35 anos de contribuição para mulheres.

35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres.

30 anos de contribuição para homens e 25 anos de contribuição para mulheres