Questões de Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica para Concurso

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Q889878 Direito Constitucional
A Súmula Vinculante no 49 afirma que a lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área é
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Q881911 Direito Constitucional

Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.


A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, é princípio de índole constitucional que pauta a ordem econômica brasileira.

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Q878161 Direito Constitucional
Acerca da ordem econômica e financeira nacional, assinale a opção correta.
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Q870663 Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, EXCETO:
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Q866707 Direito Constitucional
Elencado na CF como princípio geral da atividade econômica, o princípio econômico que só se realiza por meio da equitativa distribuição das riquezas, permitindo que cada um disponha dos meios materiais para viver dignamente, denomina-se princípio da
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Respostas
256: B
257: C
258: A
259: C
260: E