Questões de Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica para Concurso
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Q692660
Direito Constitucional
De acordo com o art. 179 da Constituição Federal do
Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios dispensarão às microempresas e às
empresas de pequeno porte, assim definidas em lei,
__________, visando a incentivá-las pela simplificação
de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias
e creditícias, ou pela eliminação ou redução
destas por meio de lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do parágrafo acima.
Q692657
Direito Constitucional
O Estado como agente normativo e regulador das
atividades econômicas, na forma da lei, possui as
funções de
Q692656
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a
ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a
todos existência digna, conforme os ditames da justiça
social, observados os princípios de
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Registro - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |
Q690696
Direito Constitucional
Em decisões reiteradas e atuais, o Supremo Tribunal
Federal estabeleceu que lei municipal proibindo a instalação
de farmácias e drogarias numa mesma região, a
menos de 500 (quinhentos) metros uma da outra,
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Registro - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |
Q690692
Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos
existência digna, observados os seguintes princípios:
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