Questões de Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica para Concurso

Assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Assegurar o desenvolvimento nacional.

Garantir a livre concorrência.

Valorizar o trabalho humano e a livre iniciativa.

É assegurado, constitucionalmente, tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

A ordem econômica deve observar os princípios da livre iniciativa, da função social da propriedade privada, defesa do consumidor, livre concorrência e o valor trabalho.

A busca pelo pleno emprego é apenas um orientador de políticas públicas e, por este motivo, não se encontra positivada no texto constitucional.

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça, sociais.

Busca do pleno emprego, livre concorrência.

Propriedade privada, estabilidade monetária.

Soberania nacional, função social da propriedade.

Defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais.

Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras.

O Estado brasileiro não pode regular a política de preços de bens e serviços, por ser incompatível com o princípio da livre iniciativa.

A desestatização de empresas públicas e sociedades de economia mista depende de autorização legislativa.

A Constituição Estadual pode vedar, no Estado-membro, a desestatização de atividades inicialmente exploradas pelo Poder Público.

A lei municipal não pode impedir a instalação, em determinada área, de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.

Os entes da administração indireta que exploram atividade econômica não estão sujeitos às regras do concurso público.

Soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

Soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, liberdade empresarial, defesa do consumidor e defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

Soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, liberdade empresarial, defesa do consumidor, defesa do trabalhador e defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

Soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

Nenhuma das anteriores.