Questões de Direito Constitucional para Concurso

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Q2316217 Direito Constitucional
O Presidente da República vetou parcialmente o projeto de Lei nº X e o devolveu ao Poder Legislativo.

Em relação a algumas medidas procedimentais a serem adotadas na análise do veto, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os motivos do veto devem ser comunicados ao Presidente da Câmara dos Deputados.
II. Na apreciação do veto, a rejeição exigirá o voto da maioria absoluta do total de Deputados e Senadores, sendo os votos computados igualitariamente e em conjunto.
III. Deliberando-se pela não manutenção do veto, o projeto será enviado para promulgação pelo Presidente da República.

Considerando a sistemática constitucional, está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2316215 Direito Constitucional
Alguns Líderes no âmbito da Câmara dos Deputados iniciaram debates com o objetivo de alterar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, porque, segundo eles, o regimento continha disposições anacrônicas, que dificultavam o evolver do processo legislativo.

Em relação ao quórum para as deliberações, entendiam que, ressalvada disposição constitucional em contrário, deveria ser adotada a regra da maioria absoluta dos deputados federais para o Plenário e a da maioria dos presentes para as Comissões.

À luz da Constituição da República de 1988, a regra que se almeja adotar
Alternativas
Q2316076 Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas:
I.comunitárias II.confessionais III. filantrópicas
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2316075 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 211:
Alternativas
Q2316034 Direito Constitucional
Tendo como base os princípios gerais, explícitos e implícitos, da ordem econômica brasileira previstos na CF, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
Alternativas
Respostas
666: C
667: A
668: B
669: D
670: E