Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 26.318 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã |
Q2181871
Direito Constitucional
Em razão de uma insatisfação generalizada dos usuários do serviço de fornecimento de energia elétrica, já que as empresas concessionárias do serviço estavam promovendo a instalação de medidores externos, um grupo de Deputados Estaduais apresentou projeto de lei vedando essa prática no Estado Alfa. Após o processo legislativo regular, foi promulgada a Lei nº X, que reproduziu os termos da proposição inicial.
A associação das empresas do setor, irresignada com o teor da Lei nº X, consultou o seu advogado a respeito da compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente respondido que ele é
A associação das empresas do setor, irresignada com o teor da Lei nº X, consultou o seu advogado a respeito da compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente respondido que ele é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã |
Q2181870
Direito Constitucional
A União editou a Lei Ordinária nº XX, que estabeleceu um prazo decadencial para que fosse rediscutido o Indeferimento, o cancelamento ou a cessação de certo benefício previdenciário do regime geral de previdência social. Com isso, almejava-se diminuir o quantitativo de litígios a respeito dessa temática e contribuir para a estabilidade das relações jurídicas.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a Lei nº XX é formalmente
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a Lei nº XX é formalmente
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã |
Q2181869
Direito Constitucional
Determinado ente federativo celebrou contrato de concessão de serviço público, no qual foi autorizada a incidência de reajuste da respectiva tarifa, em alguns itens do pacote de serviços, em percentual superior ao índice inflacionário estipulado, o que fora autorizado pela respectiva agência reguladora, conforme permissivo da lei de regência.
Por outro lado, a média ponderada dos reajustes realizados nos distintos itens que compõem o pacote de serviços não ultrapassou o índice de inflação. Por entender que o reajuste acima da inflação, ainda que de alguns itens, era irrazoável, sendo flagrantemente prejudicial aos usuários do serviço, um legitimado à tutela coletiva desses interesses ingressou com a ação judicial cabível para que fosse reconhecida a injuridicidade desse critério de reajuste, considerando a sistemática constitucional.
A luz dessa narrativa e dos balizamentos oferecidos pela Constituição da República de 1988, o Juiz de Direito deve julgar o pedido
Por outro lado, a média ponderada dos reajustes realizados nos distintos itens que compõem o pacote de serviços não ultrapassou o índice de inflação. Por entender que o reajuste acima da inflação, ainda que de alguns itens, era irrazoável, sendo flagrantemente prejudicial aos usuários do serviço, um legitimado à tutela coletiva desses interesses ingressou com a ação judicial cabível para que fosse reconhecida a injuridicidade desse critério de reajuste, considerando a sistemática constitucional.
A luz dessa narrativa e dos balizamentos oferecidos pela Constituição da República de 1988, o Juiz de Direito deve julgar o pedido
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã |
Q2181868
Direito Constitucional
O Governador do Estado Beta solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado adotasse as providências necessárias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecesse constitucionalidade da Lei estadual nº X. Afinal, esse diploma normativo, que apresentava grande relevância para a arrecadação tributária estadual, vinha tendo a sua inconstitucionalidade sistematicamente reconhecida por diversos órgãos jurisdicionais.
Foi corretamente esclarecido ao Governador do Estado que
Foi corretamente esclarecido ao Governador do Estado que
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Arquiteto
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Contador |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Elétrico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Mecânico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Médico ESF |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Médico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Monitor de Programas Sociais |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Orientador Educacional |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Profissional de Educação Física |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Supervisor Escolar |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Topógrafo |
Q2181508
Direito Constitucional
Com fundamento na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
( ) Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
( ) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do General Oficial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
UFPR
Órgão:
IF-PR
Provas:
UFPR - 2023 - IF-PR - Administrador
|
UFPR - 2023 - IF-PR - Analista em Tecnologia da Informação |
UFPR - 2023 - IF-PR - Bibliotecário |
UFPR - 2023 - IF-PR - Enfermeiro |
UFPR - 2023 - IF-PR - Engenheiro Agrônomo |
UFPR - 2023 - IF-PR - Médico Clínico/Área |
UFPR - 2023 - IF-PR - Pedagogo/Área |
UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2181332
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 prevê, em seu Art. 5.º, direitos e deveres individuais e coletivos. Assinale a
alternativa que corresponde a direito fundamental previsto nesse dispositivo.
Q2181235
Direito Constitucional
Para José Afonso da Silva (1988, p. 66), o Estado
Democrático “se funda no princípio da soberania
popular que impõe a participação efetiva e operante do
povo na coisa pública, participação que não se exaure
(...) na simples formação das instituições
representativas, que constituem um estágio da
evolução do Estado Democrático, mas não o seu
completo desenvolvimento”. Acerca da defesa do
Estado e das instituições democráticas, assinale a
alternativa correta.
Q2181234
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de
1988 sobre direitos individuais e coletivos, direitos
sociais, direitos políticos e nacionalidade, assinale a
alternativa correta.
Q2181233
Direito Constitucional
A administração pública é o conjunto de serviços,
agentes e órgãos do Estado que visam efetivar a gestão
da coisa pública em favor da sociedade e do interesse
público. A Constituição Federal de 1988 dedicou um
capítulo à administração pública. Nesse sentido,
assinale a alternativa correta.
Q2181232
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consagrou, no sistema
constitucional pátrio, um capítulo dedicado às funções
essenciais à Justiça como um dos valores basilares do
Direito, ao lado da segurança jurídica (NOVELINO, 2016).
Considerando esse tema, assinale a alternativa correta.
Q2181231
Direito Constitucional
Os direitos e as garantias fundamentais são
instrumentos limitativos da ação do Estado, em prol do
indivíduo e da sociedade. Eles estão divididos, na
Constituição Federal, por temas, a saber: direitos
individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de
nacionalidade e direitos políticos. A respeito desse
assunto, assinale a alternativa correta.
Q2181230
Direito Constitucional
Constituição é a norma máxima de um Estado, na qual
se estabelecem as regras para a organização e o
funcionamento, e se definem princípios fundamentais,
direitos e garantias individuais e coletivos bem como a
organização dos poderes. Acerca do conceito de
constituição, seus elementos, seu objeto e suas
classificações, assinale a alternativa correta.
Q2181147
Direito Constitucional
Os cargos públicos no Brasil são regidos por normas
específicas previstas na Constituição Federal de 1988.
Considerando o texto constitucional, assinale a
alternativa que apresenta uma das características dos
cargos públicos no Brasil.
Q2181054
Direito Constitucional
No que se refere aos aspectos atuais e relevantes do Brasil e do mundo, julgue o item abaixo.
Independentemente dos governos que se alternam no poder, o Brasil busca pautar‑se nas relações internacionais por princípios constitucionalmente consagrados, como, por exemplo, a independência nacional, a autodeterminação dos povos, a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.
Independentemente dos governos que se alternam no poder, o Brasil busca pautar‑se nas relações internacionais por princípios constitucionalmente consagrados, como, por exemplo, a independência nacional, a autodeterminação dos povos, a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.
Q2181036
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
As instituições privadas de assistência à saúde poderão
participar de forma complementar do Sistema Único
de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante
um contrato de direito público ou um convênio,
tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem
fins lucrativos.
Q2181034
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
Os princípios constitucionais explícitos que devem
ser obedecidos pela Administração Pública são
a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a
publicidade e a eficiência.
Q2181033
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
Os portugueses com residência permanente no Brasil
terão direitos inerentes aos brasileiros, no caso de
haver reciprocidade em favor destes.
Q2181032
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
Nas empresas em que há mais de cinquenta
empregados, é assegurada a eleição de um
representante destes, com a finalidade exclusiva
de promover‑lhes o entendimento direto com os
empregadores.
Q2181031
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
O direito à reunião pacífica em espaço público exige,
em regra, a autorização do Estado, tendo em vista o
interesse público na manutenção da ordem.
Q2181030
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
Conheça nossos planos