Questões de Direito Constitucional para Concurso
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A esse respeito, é correto afirmar que
Acerca da defesa da cidadania dos integrantes da comunidade LGBTQIA+, é correto afirmar que
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os direitos fundamentais são normas cujo objetivo é promover a dignidade humana.
II. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, para sua aplicabilidade, precisam ser regulamentadas pelo Poder Executivo.
III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
IV. A tortura será tolerada, na hipótese da defesa de bem jurídico relevante de outrem.
Estão corretas
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que