Questões de Direito Constitucional para Concurso
Foram encontradas 50.910 questões
Por tal razão, o Chefe do Poder Executivo estadual solicitou que o Procurador-Geral do Estado analisasse a compatibilidade da referida Emenda com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente esclarecido que
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto às espécies de agentes públicos, eles concluem corretamente que