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Q2510548

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,

Ano: 2024 Banca: EPL Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior |

Q2510548 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

Alternativas

independência nacional e prevalência dos direitos humanos.

autodeterminação dos povos e intervenção;

igualdade entre os Estados e defesa da paz;

solução pacífica dos conflitos e repúdio ao terrorismo e ao racismo;

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Q2510500

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Agente de Limpeza e Conservação |

Q2510500 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é gratuito para os reconhecidamente pobres:

Alternativas

Registro em conselho de classe.

O registro civil de nascimento.

Carteira nacional de habilitação.

Certidão de casamento.

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Q2510461

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Assistente Administrativo |

Q2510461 Direito Constitucional

De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal,

Alternativas

ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para se eximir de obrigação legal a todos imposta e se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato por razões de segurança.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive aquelas de caráter paramilitar.

a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

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Q2510423

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Analista |

Q2510423 Direito Constitucional

A ordem econômica e financeira disposta na Constituição Federal de 1988, estabelece que:

Alternativas

é assegurado a todos, sem exceções, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.

o plano diretor, aprovado pela Assembleia Legislativa, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, prescindindo, nessa hipótese, de prévia indenização em títulos da dívida agrária.

a ordem econômica visa assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social. Entre seus princípios, destacam-se a soberania nacional, a livre concorrência, a redução das desigualdades regionais e sociais, entre outros.

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Q2510422

Direito Constitucional Organização dos Poderes ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Analista |

Q2510422 Direito Constitucional

Acerca da organização dos poderes, a Constituição Federal de 1988 estabelece que

Alternativas

o poder legislativo possui duas funções típicas – a função de legislar e a função de fiscalizar – existindo claramente uma hierarquia entre elas.

o Presidente da República, em caso de relevância e urgência, poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

o estabelecimento de limites globais e de condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é de competência privativa do presidente da república.

o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qual se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo a Câmara dos Deputados composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário simples.

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Respostas

841: B

842: B

843: A

844: D

845: B

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