Questões de Direito Constitucional para Concurso
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A adoção, de acordo com o ECA - artigo 45, depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, porém o consentimento será dispensado em relação:
O ECA assegura à criança e ao adolescente a proteção legal com direito ao pleno desenvolvimento e exercício de sua cidadania, sendo responsabilidade dos pais, do Estado e da sociedade civil a efetivação desses direitos. Portanto é correto afirmar que:
Considerando o constante no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale os itens que correspondem a fundamentos que derivam do regime político brasileiro:
I - Cidadania.
II - Prestação positiva do Estado.
III - Separação de Poderes.
IV - Valores sociais do trabalho e da livreiniciativa.
V - Pluralismo político.
Assinale a alternativa correspondente:
A aliança entre os entes que compõem o Estado Brasileiro forma um Estado único. Assim, cada um dos entes detém autonomia política e o Estado possuiu soberania. De acordo com o Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que define a estrutura do Estado no Brasil, quais são os entes que compõe esta aliança?
Considerando os temas "direitos políticos e partidos políticos", assinale a alternativa correta.
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