Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso

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Q1166940
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Colombo - PR Prova: FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado |
Q1166940 Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que proíbe a conferência de produtos, após o cliente efetuar o pagamento nas caixas, e prevê sanções administrativas em caso de descumprimento:
Alternativas
Q1164703
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2011 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1164703 Direito Constitucional
Na Federação brasileira, não integra a autonomia do Município a competência para
Alternativas
Q1163621
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Técnico Agrícola | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Técnico em Suprimentos | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Topógrafo | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Mecânico de Manutenção |
Q1163621 Direito Constitucional

Conforme o art. 30 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir.


I. Legislar sobre assuntos de interesse local.

II. Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

III. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil.

IV. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.


NÃO compete aos municípios:

Alternativas
Q1163337
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |
Q1163337 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1163053
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Municipal de Defesa Civil |
Q1163053 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, criar leis sobre defesa civil é competência privativa da(o)(s):
Alternativas
Respostas
746: C
747: A
748: A
749: B
750: A
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