Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso

Foram encontradas 2.180 questões

Q832003 Direito Constitucional
“Como no Estado Federal há mais de uma ordem jurídica incidente sobre um mesmo território e sobre as mesmas pessoas, impõe-se a adoção de mecanismo que favoreça a eficácia da ação estatal, evitando conflitos e desperdício de esforços e recursos. A repartição de competências entre as esferas do federalismo é o instrumento concebido para esse fim” (BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Organização do Estado. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 803). Sobre a repartição de competências prevista constitucionalmente, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q830096 Direito Constitucional
Acerca das atribuições constitucionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q829899 Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q829816 Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Alternativas
Q825702 Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1121: C
1122: C
1123: E
1124: B
1125: D