Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso
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Q649440
Direito Constitucional
Considere o seguinte caso hipotético. Lei do Estado
de São Paulo estabelece hipóteses de gratuidade de
estacionamento, em razão do tempo de utilização ou da
realização de compras acima de determinado valor, em
estabelecimentos privados, como shopping centers e
hipermercados. O Supremo Tribunal Federal considera,
sob o ponto de vista da repartição de competências estabelecida
na Constituição Federal, que tal lei é
Q647110
Direito Constitucional
Com base no disposto na CF, assinale a opção correta acerca da
organização político-administrativa do Estado.
Q646856
Direito Constitucional
Acerca da repartição de poderes e competências, assinale a alternativa CORRETA:
Q646855
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Q646168
Direito Constitucional
Sobre as competências dos entes federativos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A competência exclusiva da União só admite delegação aos Estados Membros por meio de lei complementar.
( ) Os municípios têm competência fixada de forma residual aos Estados Membros e à União.
( ) Nas competências comuns, mediante leis complementares, é possível fixar normas para a cooperação entre os entes federativos.
( ) Na competência concorrente, a atuação dos Estados Membros é no interesse regional, bem como, no interesse geral, é suplementar em caso de omissão da União.
Assinale a sequência correta.
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