Questões de Concurso
Sobre servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 2.381 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Provas:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Enfermagem
|
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |
Q785468
Direito Constitucional
“Eustáquio, pessoa muito querida, foi contratado por determinado ente federativo para ocupar um cargo em
comissão, com carga de trabalho de oito horas por dia, tendo recebido a atribuição de ministrar aulas em certa escola
municipal. Afinal, fora detectada uma carência muito grande de profissionais na área.” À luz das informações
fornecidas e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a contratação de Eustáquio está:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Provas:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática Desenvolvimento
|
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Eletrônica |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática Infraestrutura |
Q785091
Direito Constitucional
“Edson, após estudar longos anos, logrou aprovação no concurso público destinado ao provimento do cargo que
sempre sonhou ocupar, não só em razão da remuneração e das vantagens pecuniárias oferecidas como em virtude
dos benefícios previstos no regime jurídico da categoria. Para sua surpresa, poucos meses após a posse, foi
promulgada a Lei X, cuja primeira parte suprimiu todas as vantagens pecuniárias, incorporando o valor até então
recebido à remuneração dos servidores. Além disso, a maioria dos benefícios estatutários foi suprimida pela segunda
parte do referido diploma normativo, preservando-se, apenas, os direitos dos servidores que já tinham preenchido os
requisitos exigidos ou que já fruíam os benefícios.” À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei X
está em:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |
Q785063
Direito Constitucional
“Ednaldo, servidor público estável, titular de cargo de
provimento efetivo, teve séria discussão com o seu
superior hierárquico. Na ocasião, foi informado pelo
departamento de recursos humanos que, nos termos
de resolução interna, caso lhe fossem atribuídos três
conceitos baixos, de modo consecutivo, em suas
avaliações de desempenho, seria determinada a sua
imediata exoneração.” À luz da sistemática
constitucional, é correto afirmar que a resolução
interna que dispusesse da maneira indicada estaria
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Provas:
FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social
|
FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Psicologia |
FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Relações Públicas |
Q779232
Direito Constitucional
Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.
Considere as seguintes situações: I. Deputado Estadual em exercício de segundo mandato que pretende candidatar-se à reeleição, em Estado cuja Governadora, em exercício de primeiro mandato e igualmente candidata à reeleição, é sua irmã.
II. Ocupante de cargo público efetivo na Administração direta federal que, investido no mandato de Vereador, pretende continuar no exercício do cargo, percebendo as vantagens deste, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo, diante da compatibilidade de horários.
III. Ocupante de cargo de professor em Universidade pública estadual que, investido no mandato de Prefeito, pretende continuar no exercício do cargo, optando pela remuneração deste, diante da compatibilidade de horários.
IV. Vereador que tem sua naturalização cancelada, por sentença judicial transitada em julgado, durante o segundo ano de exercício do mandato.
O exercício de mandato eletivo será compatível com a disciplina da matéria na Constituição Federal de 1988 APENAS nas situações referidas em
Considere as seguintes situações: I. Deputado Estadual em exercício de segundo mandato que pretende candidatar-se à reeleição, em Estado cuja Governadora, em exercício de primeiro mandato e igualmente candidata à reeleição, é sua irmã.
II. Ocupante de cargo público efetivo na Administração direta federal que, investido no mandato de Vereador, pretende continuar no exercício do cargo, percebendo as vantagens deste, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo, diante da compatibilidade de horários.
III. Ocupante de cargo de professor em Universidade pública estadual que, investido no mandato de Prefeito, pretende continuar no exercício do cargo, optando pela remuneração deste, diante da compatibilidade de horários.
IV. Vereador que tem sua naturalização cancelada, por sentença judicial transitada em julgado, durante o segundo ano de exercício do mandato.
O exercício de mandato eletivo será compatível com a disciplina da matéria na Constituição Federal de 1988 APENAS nas situações referidas em
Q778517
Direito Constitucional
Proclama a CF que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e
obedecerá, também:
I- à lei que estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público.
II- ao prazo de validade do concurso público que será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. E,
durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou
de provas e títulos, será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na
carreira.
III- a que é vedada à vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração
de pessoal do serviço público.
IV- a que os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins
de concessão de acréscimos ulteriores.
Estão corretas:
Q778208
Direito Constitucional
A paridade dos proventos e pensões com a remuneração dos
servidores públicos civis ativos:
Q778159
Direito Constitucional
Ednaldo, titular de cargo de provimento efetivo do serviço público estadual, foi eleito Deputado no mesmo Estado em que exerce suas atividades funcionais regulares. Na véspera do início das atividades parlamentares, foi informado, pelo Departamento de Pessoal de sua repartição originária, que deveria ser necessariamente exonerado do cargo originário tão logo iniciasse o exercício do mandato eletivo.
À luz da sistemática constitucional, essa orientação é:
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Provas:
FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Enfermagem
|
FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Artes Gráficas |
Q777972
Direito Constitucional
Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.
De acordo com as regras constitucionais, o servidor público civil
Q777015
Direito Constitucional
De acordo com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988, alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
dispostos no art. 7º, do diploma legal já citado, também são devidos aos servidores públicos. Nesse contexto, é direito do
servidor público, em conformidade com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Órgão:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Prova:
Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado |
Q774987
Direito Constitucional
Segundo o art. 39, § 3º da CF é assegurado, dentre outros, o seguinte
direito trabalhista ao servidor público estatutário:
Q771912
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, podem ser categorizados como servidores públicos
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDF
Prova:
CESPE - 2017 - SEDF - Monitor de Gestão Educacional |
Q769506
Direito Constitucional
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o item a seguir.
Um dos requisitos utilizados para a promoção de servidores
públicos na carreira consiste na participação em cursos
de formação e de aperfeiçoamento nas escolas de governo
mantidas pela União, pelos estados e pelo DF.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDF
Prova:
CESPE - 2017 - SEDF - Monitor de Gestão Educacional |
Q769505
Direito Constitucional
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o item a seguir.
A estabilidade para servidores públicos se dará após dois anos
de efetivo exercício no serviço público.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDF
Prova:
CESPE - 2017 - SEDF - Monitor de Gestão Educacional |
Q769504
Direito Constitucional
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o item a seguir.
O regime normal de trabalho do servidor público não terá
duração superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas
semanais, sendo assegurada ao servidor a mesma remuneração
em diferentes turnos.
Q767595
Direito Constitucional
O regime de previdência de caráter contributivo e solidário aplicável aos servidores efetivos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios significa que o servidor público contribui
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q766389
Direito Constitucional
O servidor público estável só perderá o cargo:
Ano: 2016
Banca:
UFTM
Órgão:
UFTM
Provas:
UFTM - 2016 - UFTM - Técnico de Laboratório - Biologia
|
UFTM - 2016 - UFTM - Técnico de laboratório - Química |
Q764737
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal – CF/88, “Art. 37. A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”
I - o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
III - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
IV - somente por lei específica poderá ser criada fundação e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de autarquia, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
III - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
IV - somente por lei específica poderá ser criada fundação e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de autarquia, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q764421
Direito Constitucional
A estabilidade é um direito dos servidores públicos garantido na Constituição Federal. O objetivo é evitar que sejam demitidos
sempre que um novo governante é eleito, protegê-los de represálias em casos que afetem interesses e garantir que a máquina
do Estado funcione de maneira constante. Os servidores que já adquiriram estabilidade,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Administrativa |
Q762973
Direito Constitucional
Considere as seguintes hipóteses:
I. Empregado de sociedade controlada indiretamente pelo poder público.
II. Empregado de sociedade controlada diretamente pelo poder público.
III. Empregado de sociedade de economia mista.
IV. Servidor público de autarquia municipal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos. Esta
proibição de acumular estende-se as hipóteses indicadas em
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q762906
Direito Constitucional
Feliciano é servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Nestas últimas eleições municipais, Feliciano
foi eleito vereador da cidade X. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, considerando que há compatibilidade
de horário entre os dois cargos, Feliciano
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