Questões de Concurso
Sobre servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 2.383 questões
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281508
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne à administração pública, julgue os itens que se seguem.
Servidor público eleito para o cargo de vice-prefeito poderá continuar recebendo salário, vencimento e demais vantagens de seu cargo de servidor, além do vencimento do cargo para o qual foi eleito.
Q281254
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece como obrigatória ao servidor público civil a associação sindical.
Q281032
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item que se segue, referente à administração pública.
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação precedente em concurso público de provas e títulos ou de provas, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei ordinária, com exceção das nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. A não observância das referidas exigências implicará a punição da autoridade responsável e a manutenção dos efeitos do ato, nos termos da lei.
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |
Q280644
Direito Constitucional
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade após
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Provas:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo
|
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4 |
Q279978
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à administração pública e sua regulamentação
constitucional, julgue os seguintes itens.
constitucional, julgue os seguintes itens.
Uma das garantias constitucionais do servidor público é a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos, salvo os casos previstos na própria constituição.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Provas:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo
|
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4 |
Q279976
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à administração pública e sua regulamentação
constitucional, julgue os seguintes itens.
constitucional, julgue os seguintes itens.
A CF não previu o direito de greve nem o direito à livre associação aos servidores públicos.
Q277715
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, aos
direitos sociais e sua efetivação e aos princípios constitucionais
do trabalho, julgue os itens seguintes.
direitos sociais e sua efetivação e aos princípios constitucionais
do trabalho, julgue os itens seguintes.
Não há ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial, aplicado à administração pública, se, simultaneamente a aumento do salário-base, que assegure, ao final, um aumento do valor nominal da remuneração, reestrutura-se a composição da remuneração, reduzindo-se os percentuais das gratificações percebidas pelos servidores, sem que isso implique redução nominal do valor dessa gratificação.
Q276660
Direito Constitucional
Texto associado
Responda:
C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.
C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.
Os servidores públicos, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-Ias, podem vir a cometer infrações de três ordens: administrativa, civil e criminal.
Q276654
Direito Constitucional
Texto associado
Sendo assim, é correto afirmar:
Sendo assim, é correto afirmar:
Ilícito e imoral é todo ato administrativo praticado pelo Servidor Público, que não for realizado dentro dos ditames da lei e no interesse da coletividade.
Q276620
Direito Constitucional
Texto associado
Responda:
C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.
C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.
Denomina-se “estágio probatório” o período de experiência ao qual o servidor é submetido antes de tomar posse do seu cargo efetivo.
Q275082
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios da administração pública previstos na CF,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
Ao servidor público deve ser dada a possibilidade de decidir quanto ao que é legal ou ilegal, mas também quanto ao o que é justo ou injusto, estabelecendo uma distinção entre o honesto e o desonesto, de modo a respeitar o princípio da moralidade.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274739
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da organização político-administrativa, do modelo
federal do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os
itens subsequentes.
federal do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os
itens subsequentes.
A CF admite a percepção simultânea de proventos de aposentadoria de servidor aposentado em cargo efetivo da União com a remuneração de cargo em comissão, declarado em lei como de livre nomeação e exoneração.
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
TCE-PA
Prova:
AOCP - 2012 - TCE-PA - Técnico de Informática - Suporte |
Q271518
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Ano: 2012
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270536
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 41, § 1°, da Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo, EXCETO
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270047
Direito Constitucional
Suponha que lei federal, editada em 2012, tenha incluído na condição de segurados obrigatórios do regime geral da seguridade social, os ocupantes de empregos públicos junto a Estados-membros e Municípios. Considerando as disposições da Constituição Federal, essa lei
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q269987
Direito Constitucional
Segundo as regras da Administração Pública trazidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
II. A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal somente poderão ser fixados ou alterados por Decreto do Poder Executivo;
III. A proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
IV. Os atos de improbidade administrativa não importarão a suspensão dos direitos políticos;
Marque a opção CORRETA:
I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
II. A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal somente poderão ser fixados ou alterados por Decreto do Poder Executivo;
III. A proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
IV. Os atos de improbidade administrativa não importarão a suspensão dos direitos políticos;
Marque a opção CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q269808
Direito Constitucional
Com relação à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo |
Q269393
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da administração pública, julgue os próximos itens.
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Ano: 2012
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil
|
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Bibliotecário Judiciário |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Historiógrafo |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Arquiteto |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Estatística |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Taquígrafo Forense |
Q268767
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |
Q268071
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da administração e dos servidores públicos.
Conheça nossos planos