Questões de Direito Constitucional - Súmula Vinculante para Concurso

Foram encontradas 332 questões

Q1202773 Direito Constitucional
A aprovação da súmula vinculante exige o voto de no mínimo quantos membros do Supremo Tribunal Federal?
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF
Q1186877 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue o item a seguir.
A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu a súmula vinculante no direito brasileiro. Para ter o efeito vinculante, a súmula deve ser aprovada por quorum qualificado de dois terços dos ministros do STF.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
Q1183163 Direito Constitucional
A respeito da súmula vinculante e dos recursos contra as decisões proferidas em processo civil, julgue o item que se segue. 
A súmula com efeito vinculante produz, como regra, efeitos imediatos, portanto, ex nunc. Os órgãos do Poder Judiciário e a administração pública, direta e indireta, municipal, estadual e federal, têm de adotar o entendimento previsto na súmula nos exatos limites, em vista dos quais a súmula foi editada. 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173722 Direito Constitucional
Considerando o disposto nas Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que contempla ato ou conduta violadora da Constituição Federal.
Alternativas
Q1167581 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade e súmulas vinculantes, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
106: B
107: C
108: C
109: A
110: A