Questões de Direito Constitucional - Súmula Vinculante para Concurso
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Q1031310
Direito Constitucional
Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item.
Após reiteradas decisões sobre a matéria constitucional,
a súmula vinculante deve ser aprovada pela maioria
absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.
Q1031309
Direito Constitucional
Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item.
Uma vez descumprida uma súmula vinculante, seja pela
autoridade administrativa seja pela autoridade judicial,
caberá reclamação, a qual deverá ser julgada pela turma
do Supremo Tribunal Federal, e não pelo seu plenário.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Jurídico |
Q991493
Direito Constitucional
Com relação à Súmula Vinculante, incluída na
Constituição Federal pela Emenda Constitucional
n° 45, de 2004, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990817
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que, a partir de sua
publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em
relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta em geral, observando-se, a respeito da súmula vinculante, que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |
Q988693
Direito Constitucional
Considere que o Supremo Tribunal Federal tem interesse
em editar uma Súmula dotada de efeitos vinculantes conferindo poder ao Chefe da Autoridade Policial para homologação de casos de delação premiada no país. Nesse
caso, a partir da previsão constitucional, é certo afirmar
que
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