Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.069 questões
Considerando a relevância conferida aos princípios constitucionais, patente no trecho acima transcrito,assinale a reposta correta
Em relação aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
Enquanto a norma constitucional de eficácia contida requer
normatização legislativa ordinária para impor limites ao
exercício do direito, a norma constitucional de eficácia
limitada requer a normatização legislativa ordinária para tornar
viável o pleno exercício do direito.
Em relação aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
O estabelecimento da educação como um direito de todos e um
dever do Estado e da família é uma norma constitucional
programática, que exige, do poder público, a consecução do
programa de atuação planejado pelo constituinte.
Quanto à mutabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como rígida, visto que, para a modificação do seu texto, exige-se um processo legislativo especial.
A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado.
Considere os seguintes elementos característicos:
I. Formaliza a existente situação do poder político, atuando como instrumento de estabilização voltado a perpetuar nele seus detentores de fato, que dominam o aparato coercitivo do Estado.
II. Apresenta incompatibilidade com a ideia de bloco de constitucionalidade.
III. Não apresenta mecanismos efetivos de controle de constitucionalidade das leis.
Tais elementos característicos correspondem respectivamente
às seguintes modalidades ou categorias:
Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.
Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi
constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo
processo de formação, reunindo a história e as tradições de um
povo.
Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.
A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é
exemplo de Constituição outorgada.
I. Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação.
II. Constituição é a decisão política fundamental sem a qual não se organiza ou funda um Estado.
Assim, é correto afirmar que os conceitos I e II podem ser atribuídos, respectivamente, a