Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso
Foram encontradas 4.017 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Conhecimentos Básicos para o Cargo 1
|
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática - Cargo 1 |
CESPE - 2015 - TCE-RN - Conhecimentos Básicos para o Cargo 5 |
CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Tecnologia da Informação - Cargo 5 |
CESPE - 2015 - TCE-RN - Conhecimentos Básicos para o Cargo 4 |
CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Engenharia Civil - Cargo 4 |
Q585250
Direito Constitucional
A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da Constituição, julgue o item a seguir.
As constituições podem ser classificadas como normativas quando há uma adequação entre o conteúdo normativo do texto constitucional e a realidade social, na medida em que detentores e destinatários de poder seguem a Constituição.
As constituições podem ser classificadas como normativas quando há uma adequação entre o conteúdo normativo do texto constitucional e a realidade social, na medida em que detentores e destinatários de poder seguem a Constituição.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q584612
Direito Constitucional
O Texto Constitucional decorrente dos trabalhos realizados por órgão constituinte democraticamente eleito, que sistematiza as ideias e os princípios fundamentais da teoria política e do direito prevalente em determinado momento histórico é denominado, quanto ao modo de sua elaboração, de
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PB
Prova:
FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q583966
Direito Constitucional
O Poder Constituinte conferido pela Constituição Federal
aos Estados-membros, para que elaborem as suas próprias Constituições, é denominado:
Q583527
Direito Constitucional
A proposta de emenda à Constituição Federal, tendente a abolir a forma federativa de Estado,
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583315
Direito Constitucional
“A Constituição Federal atua como fundamento de validade das ordens jurídicas parciais e central. Ela confere unidade
à ordem jurídica do Estado Federal, com o propósito de traçar um compromisso entre as aspirações de cada região e
os interesses comuns às esferas locais em conjunto. A Federação gira em torno da Constituição Federal, que é seu
fundamento jurídico e instrumento regulador"
(MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 802).
Considerando o conceito de Federação e as disposições referentes ao tema na Constituição de 1988, analise os seguintes enunciados:
I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Entes Federativos soberanos.
II. O poder constituinte decorrente designa a competência que possuem os Estados-Membros da Federação para elaboração das respectivas constituições estaduais.
III. É competência dos Estados a instituição de regiões metropolitanas; é competência dos municípios a instituição de microrregiões.
IV. Legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, econômico e agrário é competência privativa da União.
V. Ilhas fluviais e lacustres podem ser bens dos Estados-Membros da Federação.
São CORRETAS apenas as proposições:
(MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 802).
Considerando o conceito de Federação e as disposições referentes ao tema na Constituição de 1988, analise os seguintes enunciados:
I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Entes Federativos soberanos.
II. O poder constituinte decorrente designa a competência que possuem os Estados-Membros da Federação para elaboração das respectivas constituições estaduais.
III. É competência dos Estados a instituição de regiões metropolitanas; é competência dos municípios a instituição de microrregiões.
IV. Legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, econômico e agrário é competência privativa da União.
V. Ilhas fluviais e lacustres podem ser bens dos Estados-Membros da Federação.
São CORRETAS apenas as proposições:
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583309
Direito Constitucional
“A relação entre a constituição e as normas jurídicas (constitucionais ou infraconstitucionais) anteriores é complexa e
não pode ser reduzida a um único fenômeno, além de implicar importantes e diferentes efeitos" (SARLET, Ingo Wolfgang
et al. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 202). Em relação à entrada em
vigor da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes proposições:
I. O instituto de repristinação foi previsto na Constituição de 1988 como regra geral.
II. As normas da Constituição de 1967 (com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 1, de 1969, e as posteriores alterações que lhe integravam o texto) foram desconstitucionalizadas com a entrada em vigor da Constituição de 1988.
III. Pelo instituto da recepção, a Constituição de 1988 tornou-se suporte de validade de determinadas normas infraconstitucionais editadas sob a égide de Constituições anteriores.
IV. Não é possível que lei infraconstitucional restrinja a eficácia de normas constitucionais.
V. Os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias possuem, em regra, retroatividade mínima.
Estão CORRETAS apenas as proposições:
I. O instituto de repristinação foi previsto na Constituição de 1988 como regra geral.
II. As normas da Constituição de 1967 (com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 1, de 1969, e as posteriores alterações que lhe integravam o texto) foram desconstitucionalizadas com a entrada em vigor da Constituição de 1988.
III. Pelo instituto da recepção, a Constituição de 1988 tornou-se suporte de validade de determinadas normas infraconstitucionais editadas sob a égide de Constituições anteriores.
IV. Não é possível que lei infraconstitucional restrinja a eficácia de normas constitucionais.
V. Os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias possuem, em regra, retroatividade mínima.
Estão CORRETAS apenas as proposições:
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583304
Direito Constitucional
Os Estados, em nossa Federação, têm autonomia legislativa e administrativa, o que é demonstrado por sua capacidade
de elaboração de orçamento e de elaboração de legislação. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
Q582895
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário
Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e
aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte
originário e aos direitos individuais.
As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta e reduzida porque dependem de norma ulterior para que possam incidir totalmente sobre os interesses relativos a determinada matéria.
As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta e reduzida porque dependem de norma ulterior para que possam incidir totalmente sobre os interesses relativos a determinada matéria.
Q582891
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário
Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e
aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte
originário e aos direitos individuais.
No que concerne ao poder constituinte, o STF considera inadmissível a invocação do direito adquirido ou da coisa julgada contra determinação contida em eventual nova Constituição Federal elaborada por poder constituinte originário.
No que concerne ao poder constituinte, o STF considera inadmissível a invocação do direito adquirido ou da coisa julgada contra determinação contida em eventual nova Constituição Federal elaborada por poder constituinte originário.
Ano: 2012
Banca:
SIGMA ASSESSORIA
Órgão:
Câmara de Jahu - SP
Prova:
SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Câmara de Jahu - SP - Advogado |
Q582037
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
SIGMA ASSESSORIA
Órgão:
Câmara de Jahu - SP
Prova:
SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Câmara de Jahu - SP - Advogado |
Q582036
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2012
Banca:
SIGMA ASSESSORIA
Órgão:
Prefeitura de Iracemápolis - SP
Prova:
SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Advogado |
Q581994
Direito Constitucional
O conceito da Constituição Federal Brasileira de 1988 quanto à origem, mutabilidade, forma,
conteúdo, sistemática e ideologia é,
respectivamente:
Q581669
Direito Constitucional
A respeito do poder
constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais,
julgue o item que se segue.
O poder constituinte derivado decorrente permite a modificação de uma constituição por procedimento disciplinado pelo titular do poder constituinte originário.
O poder constituinte derivado decorrente permite a modificação de uma constituição por procedimento disciplinado pelo titular do poder constituinte originário.
Q581668
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue.
Pelo princípio da unidade do texto constitucional, as cláusulas constitucionais devem ser interpretadas de forma a evitar contradição entre seus conteúdos.
Pelo princípio da unidade do texto constitucional, as cláusulas constitucionais devem ser interpretadas de forma a evitar contradição entre seus conteúdos.
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |
Q581541
Direito Constitucional
É correto afirmar sobre o procedimento de emenda à Constituição.
Q580845
Direito Constitucional
As normas constitucionais por meio das quais o legislador
constituinte traça esquemas gerais de estruturação e
atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que
o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante
lei, são aquelas normas de eficácia
Q580562
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q580561
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 pode ser classificada da seguinte forma:
Q578454
Direito Constitucional
É considerado precursor dos estudos sobre o poder
constituinte, o
Q578453
Direito Constitucional
Nos que concerne aos elementos da constituição, pode-se
afirmar que os “elementos formais de aplicabilidade"
Conheça nossos planos