Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso
Foram encontradas 4.017 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619823
Direito Constitucional
Foi apresentada proposta de emenda constitucional com o
objetivo de criar um novo imposto de competência da União.
Ao posicionar-se contrariamente à proposta, um grupo de
Deputados argumentou que ela violaria os limites de reforma
constitucional.
É correto afirmar que proposta dessa natureza
É correto afirmar que proposta dessa natureza
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Advogado do CREAS |
Q618654
Direito Constitucional
Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS
Provas:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Médico
|
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Enfermeiro |
Q617909
Direito Constitucional
A questão foi elaborada com base na Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas por suas Emendas Constitucionais.
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;
IV- por 1/3 da população brasileira.
Quais estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616132
Direito Constitucional
Determinadas leis nascem dependendo de regulamentação, não
sendo autoexecutáveis. Nesse caso, o regulamento é considerado:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q614922
Direito Constitucional
Dispõe o artigo 18, § 2° , da Constituição Federal: “Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em
Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar". De acordo com a classificação de
aplicabilidade das normas constitucionais, o art. 18, § 2° da Constituição Federal de 1988 é uma norma de
Q614553
Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante
proposta
Q614549
Direito Constitucional
A norma constante do art. 5º, XX da CF/88, in
verbis, “ninguém poderá ser compelido a associar-se
ou a permanecer associado", é norma
Q614547
Direito Constitucional
Quanto às matérias que têm natureza
constitucional e à mutabilidade do texto
constitucional pátrio, a Constituição brasileira
classifica-se, respectivamente, como
Q614546
Direito Constitucional
São espécies de poder constituinte segundo a
doutrina constitucionalista brasileira:
Q613187
Direito Constitucional
No que se refere à Teoria das Normas Constitucionais
Inconstitucionais, é correto afirmar, segundo entendimento
do Supremo Tribunal Federal, que
Q613186
Direito Constitucional
O Decreto n° 678/92 promulgou a Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa
Rica), de 22 de novembro de 1969, sendo certo que, segundo
o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal,
a norma ingressou no sistema jurídico pátrio no status de
Q613185
Direito Constitucional
No estudo da Hermenêutica Constitucional se destaca
a importância do constitucionalismo contemporâneo de
uma Constituição concreta e historicamente situada com
a função de conjunto de valores fundamentais da sociedade
e fronteira entre antagonismos jurídicos-políticos. A
Constituição não está desvinculada da realidade histórica
concreta do seu tempo. Todavia, ela não está condicionada,
simplesmente, por essa realidade. Em caso de eventual
conflito, a Constituição não deve ser considerada,
necessariamente, a parte mais fraca.
O texto ressalta corretamente o seguinte princípio:
O texto ressalta corretamente o seguinte princípio:
Ano: 2015
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Procurador Jurídico I |
Q612810
Direito Constitucional
As proposições abaixo correspondem aos limites constitucionais ao poder reformador.
I - A Constituição não poderá ser reformada na vigência de intervenção federal.
II - A Emenda à Constituição será promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. III - Não se admite emenda constitucional que restrinja direitos fundamentais.
IV - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado e a separação dos poderes.
V - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. São limites constitucionais ao poder constituinte reformador, na seguinte ordem:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q612654
Direito Constitucional
As espécies normativas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil são fracionadas em emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções e medidas provisórias. Sobre as emendas à constituição, é correto afirmar que:
Q612591
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil é classificada como:
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612294
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a regra do artigo 60,
parágrafo primeiro da Constituição Federal brasileira
de 1988 e que prevê “A Constituição não poderá ser
emendada na vigência de intervenção federal, de
estado de defesa ou de estado de sítio".
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612293
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com o
tratamento doutrinário pertinente à análise da
Constituição Federal, segundo aspectos considerados
relevantes.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612292
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com o
tratamento doutrinário pertinente à análise da
Constituição Federal, segundo aspectos considerados
relevantes.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612291
Direito Constitucional
Considere a classificação da Constituição Federal
brasileira quanto aos aspectos da forma, mutabilidade
e rigidez e assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
Planejar Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Prova:
Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q611765
Direito Constitucional
A jurisdição Constitucional no controle concentrado logrou
despontar-se no direito brasileiro, embora timidamente a partir
de:
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional, 6ª edição, Resvista, amp. e atul., 2012, Editora Juspodivm. Pg. 344
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional, 6ª edição, Resvista, amp. e atul., 2012, Editora Juspodivm. Pg. 344
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