Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
Foram encontradas 1.206 questões
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239857
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal – CF/88 –,
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239856
Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais e sua
classificação em dimensões, o direito à propriedade
privada e o direito a meio ambiente equilibrado
enquadram-se, respectivamente, na seguinte
classificação:
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Assistente Social |
Q1239741
Direito Constitucional
No tocante à sociedade conjugal, a
Constituição Federal de 1988 afirma que
Q1234758
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de banimento.
II. A lei não pode punir a ação de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de banimento.
II. A lei não pode punir a ação de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1229541
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais encerra um sistema de valores que norteia todo o ordenamento.
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais encerra um sistema de valores que norteia todo o ordenamento.
Q1221409
Direito Constitucional
Conforme previsão na Constituição de 1988, o direito à saúde é considerado um (a):
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de ITBI |
Q1219543
Direito Constitucional
Qual das alternativas abaixo faz parte dos direitos e
garantias fundamentais descritos no Título II, Capitulo I,
Art. 5º da Constituição Federal da República Federativa do
Brasil de 1988, em que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza:
Ano: 2011
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo |
Q1218885
Direito Constitucional
Em seu artigo 5º, a Constituição Federal brasileira assegura expressamente o(a)
I. vedação à cassação de direitos políticos, cuja perda só se dará em caso de incapacidade civil absoluta, dentre outros casos; II. indenização ao condenado por erro judiciário; III. garantia do direito de herança; IV. proibição de distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual; V. criminalização inafiançável e imprescritível da prática do racismo; VI. caráter hediondo do crime de extorsão mediante sequestro.
Estão corretos apenas os itens
I. vedação à cassação de direitos políticos, cuja perda só se dará em caso de incapacidade civil absoluta, dentre outros casos; II. indenização ao condenado por erro judiciário; III. garantia do direito de herança; IV. proibição de distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual; V. criminalização inafiançável e imprescritível da prática do racismo; VI. caráter hediondo do crime de extorsão mediante sequestro.
Estão corretos apenas os itens
Q1214530
Direito Constitucional
Considerando-se a classificação dos direitos fundamentais, associe corretamente a COLUNA I com a COLUNA II. COLUNA I 1. Direitos que se caracterizam como liberdades positivas, tendo por finalidade a melhoria da condição de vida dos hipossuficientes. 2. Direitos diretamente ligados ao conceito de pessoa humana e de sua personalidade. 3. Conjunto de normas que disciplinam o modo de atuação da soberania popular. 4. Direitos resultantes do vínculo jurídicopolítico entre o indivíduo e um determinado Estado.
COLUNA II
( ) Direitos individuais e coletivos. ( ) Direitos de nacionalidade. ( ) Direitos políticos.
( ) Direitos sociais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA II
( ) Direitos individuais e coletivos. ( ) Direitos de nacionalidade. ( ) Direitos políticos.
( ) Direitos sociais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Q1210077
Direito Constitucional
A respeito da situação conhecida como estado de coisas inconstitucional, assinale a opção correta.
Q1201488
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Q1200784
Direito Constitucional
Acerca dos Direitos Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, qual a alternativa que não condiz com as penas que a lei adotará em nosso ordenamento jurídico?
Q1200649
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue.
Na norma constitucional que determina ser a casa asilo inviolável do indivíduo, a palavra “casa” significa imóvel voltado precipuamente a fins residenciais e, portanto, a inviolabilidade domiciliar não se aplica a imóveis com finalidade eminentemente comercial, tais como o escritório de um advogado ou o consultório de um médico.
Na norma constitucional que determina ser a casa asilo inviolável do indivíduo, a palavra “casa” significa imóvel voltado precipuamente a fins residenciais e, portanto, a inviolabilidade domiciliar não se aplica a imóveis com finalidade eminentemente comercial, tais como o escritório de um advogado ou o consultório de um médico.
Q1197324
Direito Constitucional
Tomando por base as “três ondas” de Mauro Capelletti e Bryant Garth, na reconhecida obra “Acesso à Justiça”, é correto afirmar que a
Q1196510
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 5.º da CF é taxativa.
Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 5.º da CF é taxativa.
Q1193960
Direito Constitucional
No que se refere à interpretação e à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, considere as seguintes afirmações:
I. A interpretação constitucional evolutiva, também denominada de mutação constitucional, não implica alteração no texto constitucional, mas na interpretação da regra
II. As normas que consubstanciam os direitos fundamentais são sempre de eficácia e aplicabilidade imediata.
III. Os direitos e garantias fundamentais consagrados na Carta Magna são ilimitados, tanto que não podem ser utilizados para se eximir alguém da responsabilização pela prática de atos ilícitos.
IV. No Direito Constitucional brasileiro fala-se de uma certa relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, bem como da possibilidade de haver conflito entre dois ou mais deles, oportunidade em que o intérprete deverá se utilizar do princípio da concordância prática ou da harmonização para coordenar e combinar os bens tutelados, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, sempre visando ao verdadeiro significado do texto constitucional.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A interpretação constitucional evolutiva, também denominada de mutação constitucional, não implica alteração no texto constitucional, mas na interpretação da regra
II. As normas que consubstanciam os direitos fundamentais são sempre de eficácia e aplicabilidade imediata.
III. Os direitos e garantias fundamentais consagrados na Carta Magna são ilimitados, tanto que não podem ser utilizados para se eximir alguém da responsabilização pela prática de atos ilícitos.
IV. No Direito Constitucional brasileiro fala-se de uma certa relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, bem como da possibilidade de haver conflito entre dois ou mais deles, oportunidade em que o intérprete deverá se utilizar do princípio da concordância prática ou da harmonização para coordenar e combinar os bens tutelados, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, sempre visando ao verdadeiro significado do texto constitucional.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1186992
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no artigo 5º, inciso LVI, diz que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Elas são obtidas por um meio que viola as garantias individuais, qual seja:
Q1186891
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988:
Q1182912
Direito Constitucional
Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue o seguinte item.
Se o reconhecimento do direito adquirido beneficiar a sociedade como um todo e não se destinar, única e exclusivamente, ao atendimento de interesses individuais, considera-se cumprida a função social desse direito fundamental.
Se o reconhecimento do direito adquirido beneficiar a sociedade como um todo e não se destinar, única e exclusivamente, ao atendimento de interesses individuais, considera-se cumprida a função social desse direito fundamental.
Q1181585
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A eficácia irradiante dos direitos fundamentais é compreendida como diretriz para interpretação e aplicação das normas em geral.
A eficácia irradiante dos direitos fundamentais é compreendida como diretriz para interpretação e aplicação das normas em geral.
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