Questões de Concurso
Sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 1.232 questões
Q1234758
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de banimento.
II. A lei não pode punir a ação de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de banimento.
II. A lei não pode punir a ação de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1221409
Direito Constitucional
Conforme previsão na Constituição de 1988, o direito à saúde é considerado um (a):
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de ITBI |
Q1219543
Direito Constitucional
Qual das alternativas abaixo faz parte dos direitos e
garantias fundamentais descritos no Título II, Capitulo I,
Art. 5º da Constituição Federal da República Federativa do
Brasil de 1988, em que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza:
Ano: 2011
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo |
Q1218885
Direito Constitucional
Em seu artigo 5º, a Constituição Federal brasileira assegura expressamente o(a)
I. vedação à cassação de direitos políticos, cuja perda só se dará em caso de incapacidade civil absoluta, dentre outros casos; II. indenização ao condenado por erro judiciário; III. garantia do direito de herança; IV. proibição de distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual; V. criminalização inafiançável e imprescritível da prática do racismo; VI. caráter hediondo do crime de extorsão mediante sequestro.
Estão corretos apenas os itens
I. vedação à cassação de direitos políticos, cuja perda só se dará em caso de incapacidade civil absoluta, dentre outros casos; II. indenização ao condenado por erro judiciário; III. garantia do direito de herança; IV. proibição de distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual; V. criminalização inafiançável e imprescritível da prática do racismo; VI. caráter hediondo do crime de extorsão mediante sequestro.
Estão corretos apenas os itens
Q1201488
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Q1200784
Direito Constitucional
Acerca dos Direitos Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, qual a alternativa que não condiz com as penas que a lei adotará em nosso ordenamento jurídico?
Q1200649
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue.
Na norma constitucional que determina ser a casa asilo inviolável do indivíduo, a palavra “casa” significa imóvel voltado precipuamente a fins residenciais e, portanto, a inviolabilidade domiciliar não se aplica a imóveis com finalidade eminentemente comercial, tais como o escritório de um advogado ou o consultório de um médico.
Na norma constitucional que determina ser a casa asilo inviolável do indivíduo, a palavra “casa” significa imóvel voltado precipuamente a fins residenciais e, portanto, a inviolabilidade domiciliar não se aplica a imóveis com finalidade eminentemente comercial, tais como o escritório de um advogado ou o consultório de um médico.
Q1197324
Direito Constitucional
Tomando por base as “três ondas” de Mauro Capelletti e Bryant Garth, na reconhecida obra “Acesso à Justiça”, é correto afirmar que a
Q1186992
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no artigo 5º, inciso LVI, diz que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Elas são obtidas por um meio que viola as garantias individuais, qual seja:
Q1186891
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988:
Q1182912
Direito Constitucional
Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue o seguinte item.
Se o reconhecimento do direito adquirido beneficiar a sociedade como um todo e não se destinar, única e exclusivamente, ao atendimento de interesses individuais, considera-se cumprida a função social desse direito fundamental.
Se o reconhecimento do direito adquirido beneficiar a sociedade como um todo e não se destinar, única e exclusivamente, ao atendimento de interesses individuais, considera-se cumprida a função social desse direito fundamental.
Q1181585
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A eficácia irradiante dos direitos fundamentais é compreendida como diretriz para interpretação e aplicação das normas em geral.
A eficácia irradiante dos direitos fundamentais é compreendida como diretriz para interpretação e aplicação das normas em geral.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178236
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178235
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos e as garantias estão taxativamente expressos na CF.
Os direitos e as garantias estão taxativamente expressos na CF.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1177831
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É vedada pela Constituição a utilização de degravação de
conversa obtida mediante interceptação telefônica
autorizada em processo penal para apuração de infração
ético‐disciplinar de servidor público.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Agente de Trânsito |
Q1177732
Direito Constitucional
Assinale, conforme dispõe a Constituição
Federal de 1988, a alternativa correta no
que diz respeito aos direitos e deveres
individuais e coletivos.
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tianguá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Guarda Municipal |
Q1173744
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe o Art 5º da Carta
Magna de 1988, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |
Q1169274
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
II. Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
III. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
IV. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Honório Serpa - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1168595
Direito Constitucional
Aos dispositivos legais que têm por finalidade
sistematizar as noções básicas e centrais que
regulam a vida social, política e jurídica de todo o
cidadão brasileiro, atribuímos o nome de:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q1168394
Direito Constitucional
No percurso para garantir direitos e garantias para
toda a sociedade, podem ser admitidos no âmbito da
interpretação do princípio da isonomia, algumas
diferenciações. Nesse tema, seguindo a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, admite-se lei que estabelece:
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