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Q2254992

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q2254992 Direito Constitucional

No que concerne à possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, é correto afirmar que

Alternativas

os direitos fundamentais são aplicados de maneira reflexa, tanto em uma dimensão proibitiva e voltada para o legislador, que deverá editar lei que limite direitos fundamentais, como, ainda, positiva, voltada para que o legislador implemente os direitos fundamentais existentes, ponderando quais devem aplicar-se às relações privadas.

o tema da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, também denominado pela doutrina de eficácia privada ou externa dos direitos fundamentais, surge como importante contraponto à ideia de eficácia vertical dos direitos fundamentais.

o tema encontra amparo em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, entretanto, há uma tendência a restringir a eficácia horizontal aos direitos humanos de primeira dimensão.

o Supremo Tribunal Federal tem aplicado a teoria da eficácia indireta dos direitos com repercussão geral que possui o mesmo efeito de vinculação da súmula.

sem dúvida, cresce a teoria da aplicação indireta dos direitos fundamentais às relações privadas (eficácia vertical), especialmente diante de atividades privadas que tenham certo “caráter público”, por exemplo, em escolas, (matrículas), clubes associativos, relações de trabalhos etc.

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Q2254538

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Provas: CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Contador | CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Analista de Tecnologia da Informação | CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Tecnólogo / Área: Gestão Pública |

Q2254538 Direito Constitucional

À luz dos princípios constitucionais de proteção das liberdades fundamentais, a difusão de informações falsas por meio telemáticos e informáticos é

Alternativas

salvaguardada pelo princípio da liberdade de expressão.

salvaguardada pelo princípio da liberdade de imprensa.

ato ilícito, apto a caracterizar abuso de direito.

ato ilícito, porque está protegida pelo anonimato.

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Q2254156

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254156 Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 foi um marco na nossa história por ter trazido uma extensa lista de direitos fundamentais do cidadão.
Com base no Art. 5º da Constituição da República de 1988, a seguinte opção não corresponde corretamente aos direitos e às garantias fundamentais do cidadão:

Alternativas

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República.

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada.

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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Q2253629

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade , Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico de Segurança |

Q2253629 Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

Alternativas

Estrangeiros no Brasil, que aqui não residam, não são titulares de direitos fundamentais.

É constitucionalmente vedada toda a distinção por lei entre homens e mulheres.

O anonimato não é empecilho ao exercício da liberdade de manifestação.

Pessoas jurídicas também podem ser titulares de direitos fundamentais.

Somente se pode exercer um trabalho ou profissão depois de a atividade ser regulada por lei específica.

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Q2253532

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Prova: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2253532 Direito Constitucional

São características dos direitos e deveres individuais e coletivos, dentre outras, a

Alternativas

universalidade e a inviolabilidade.

tipicidade e a interdependência.

irrenunciabilidade e a alienabilidade.

prescritibilidade e a efetividade.

complementariedade e a renunciabilidade.

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171: B

172: C

173: C

174: D

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