Questões de Direito Constitucional - Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais para Concurso

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Q784296 Direito Constitucional
Jamile consultou um advogado a fim de propor ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho em face de sua empregadora “Amanda e Armando Ltda.”. Admitindo-se que o ato danoso constitua crime contra a organização do trabalho, devendo ser objeto de ação penal, é correto afirmar que para processar e julgar as referidas ações a competência é da
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Q784258 Direito Constitucional
Considere as situações abaixo. I. Samuel é Governador de determinado Estado e deve ser processado por crime comum. II. Demétrio impetrou mandado de segurança contra ato de Frederico, que é juiz federal. III. Tadeu é desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado e deve ser processado por crime de responsabilidade. A competência para processar e julgar, originariamente, as ações acima apontadas, cabe ao
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Q774982 Direito Constitucional
Segundo a CF e as súmulas do STF, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q759865 Direito Constitucional
Para julgar, originalmente, mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União é competente
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Q749866 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição, considerando que o município de Aracruz/ES pretenda propor ação contra o Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para julgamento e processamento do feito caberá à(ao):
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Respostas
106: A
107: A
108: A
109: D
110: C