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Q643990

Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643990 Direito Constitucional

Compete aos Juízes Federais processar e julgar os crimes

Alternativas

contra a organização do trabalho.

de racismo, tortura e tráfico internacional de entorpecentes.

praticados a bordo de aeronaves em território nacional.

praticados por indígenas.

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Q629861

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia (Elétrica) | FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina - Clínica Geral |

Q629861 Direito Constitucional

Quanto à composição de Tribunais é correto afirmar:

Alternativas

A participação de membros do Ministério Público e da Advocacia nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça é obrigatória por conta da regra do quinto constitucional.

O Superior Tribunal de Justiça é integrado, em parte de seus quadros, por Desembargadores Federais, que a ele são alçados por meio de promoção, que alterna os critérios de antiguidade e de merecimento.

A regra de participação paritária de advogados e membros do Ministério Público é aplicável a todos os Tribunais, à exceção do Supremo Tribunal Federal.

O Superior Tribunal de Justiça é integrado, obrigatoriamente, por 33 Ministros, sendo um terço por cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de reputação ilibada e de notório saber jurídico, indicados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal.

O Superior Tribunal de Justiça poderá ter a sua composição ampliada para além de 33 Ministros, devendo, no entanto, observar sempre a proporcionalidade entre seus integrantes prevista pela Constituição Federal.

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Q628928

Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q628928 Direito Constitucional

Rivanildo, Juiz Federal, conta com quatro anos de exercício no cargo, sendo que há dois anos e meio é titular de Vara. Com a abertura de vaga junto ao respectivo Tribunal Regional Federal, inscreveu-se no concurso de promoção por merecimento. Neste caso, Rivanildo

Alternativas

poderá ser promovido desde que se encontre na primeira quinta parte da lista de antiguidade, ainda que haja, dentre os inscritos, juiz com mais de cinco anos de exercício no cargo.

poderá ser promovido se não houver, dentre os inscritos, Juiz com mais de cinco anos de exercício no cargo.

não poderá ser promovido por ausência de cumprimento de requisito temporal de exercício do cargo.

não poderá ser promovido por ausência de tempo de estágio como Juiz Titular.

poderá ser promovido por contar com tempo de estágio como Juiz Titular, ainda que não integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade e concorra contra candidato que possua tal predicamento.

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Q628823

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628823 Direito Constitucional

Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Assinale a alternativa correta sobre as Ações Constitucionais.

Alternativas

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente os habeas data contra ato do próprio Tribunal.

São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, na forma da lei.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única ou última instância pelos Tribunais Superiores.

Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal das decisões denegatórias de habeas data proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

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Q625046

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Superior Tribunal de Justiça , Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625046 Direito Constitucional

Em relação ao Poder Judiciário a afirmativa incorreta é:

Alternativas

Aos juízes federais compete processar e julgar todas as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, bem como a disputa sobre direitos indígenas, e ainda as causas em que Estado estrangeiro ou organismo internacional litiga com Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil.

O Conselho da Justiça Federal/CJF funciona junta ao Superior Tribunal de Justiça/STJ, exercendo na forma da lei a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal e possui poderes correcionais, cujas decisões terão caráter vinculante.

A cláusula constitucional de reserva de plenário não impede que os órgãos fracionários dos Tribunais, ou os seus membros quando decidem monocraticamente, rejeitem a arguição de invalidade dos atos normativos.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça/STJ a homologação das sentenças estrangeiras e a concessão do “exequatur” para as cartas rogatórias.

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116: A

117: E

118: B

119: A

120: A

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